Nos dias 23 e 24 de abril, Vitória (ES) receberá o curso judicial “Atualização em Direito do Consumidor”. O objetivo é capacitar os magistrados e profissionais da carreira jurídica em temas relacionados ao aumento do consumo – como o superendividamento, por exemplo.
“Cada vez mais demandas envolvendo o superendividamento chegam à Justiça. Muitas vezes são ações repetitivas que ajudam a congestionar o Judiciário, e os magistrados precisam estar preparados para lidar com essa questão”, explica o coordenador do curso, desembargador Eladio Lecey.
Haverá palestras, debates e oficinas de trabalho sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor; os planos de saúde; a responsabilidade civil nas relações de consumo; processo coletivo e o novo CPC, e a jurisprudência do STJ nas demandas de consumo. A conferência de abertura, intitulada “Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial”, ficará a cargo da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques, que é uma das maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil.
Entre os palestrantes, estão confirmados nomes como o do presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, do assessor da presidência da AMB juiz Antônio Silveira Neto, da defensora pública Adriana Burger, da professora da UFRJ Rosângela Cavalazzi, do professor da Ufrgs e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem, e das magistradas Clarissa Costa de Lima, Cristina Tereza Gaulia e Karen Bertoncello.
O curso é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.
Clique aqui para fazer sua inscrição.
Veja aqui a programação completa.
Fonte: ENM