As políticas públicas em direitos humanos foi o tema da primeira aula do curso “Os Direitos Humanos na prática judicial”. Esse é o segundo curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje) neste semestre.

Na abertura do encontro, hoje, 15 de setembro, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes, ressaltou a relevância do tema para prestação jurisdicional. Também estiveram presentes o desembargador Saldanha da Fonseca e o reitor da Faje, padre Jaldemir Vitório.

Real significado

O deputado estadual e professor Durval Ângelo, palestrante do dia, explicou que “Direitos Humanos” é um assunto muito amplo e complexo. Segundo o deputado, “ainda imperam em nosso país as incompreensões sobre o tema, que o enquadram como ‘defesa de bandidos’”. Durval Ângelo admite que esta visão pode ser fruto da ignorância do real significado dos direitos humanos, mas também pode ser uma “deturpação voluntária, disseminada por aqueles que violam esses mesmos direitos, até como argumento para amparar tais ilegalidades”.

A luta pelos direitos humanos, na visão do deputado, coincide com a luta pelo Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pela dignidade humana. Nesse contexto, o planejamento e as ações das políticas públicas em direitos humanos devem envolver o Estado nos três níveis: União, Estado e Municípios; e com envolvimento dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durval Ângelo citou o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI- PJ) e o Projeto Novos Rumos na Execução Penal como bons exemplos de medidas que promovem os direitos humanos.

Programação

O curso é dividido em dois módulos. O primeiro, “Situação dos direitos humanos na sociedade brasileira”, terá mais quatro encontros nos dias 22 e 29 de setembro e 6 e 13 de outubro, das 8 às 12h. Já o segundo módulo, “Os direitos humanos e sua fundamentação filosófico-histórica”, será realizado nos dias 20 e 27 de outubro e 3, 10 e 17 de novembro, no mesmo horário.

O curso acontece na sede da Ejef, em Belo Horizonte, e é transmitido por videoconferência para Governador Valadares, Montes Claros, Passos e Uberlândia.

Fonte: TJMG