No dia em que se comemora a Proclamação da República, iniciou-se, nesta terça-feira, 15, o Curso Jurídico “Novos Paradigmas do Federalismo”, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O evento é uma parceira da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (CEAF), Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Magistrados, Promotores, Procuradores de Justiça, Advogados e estudantes e de Direito participaram do evento, com o objetivo de proporcionar o aprofundamento e a atualização de conhecimentos, oferecendo suporte no desempenho de suas atividades judicantes.
O desembargador Herbert Carneiro, presidente em exercício da Amagis, destacou a qualidade das palestras e da importância de um evento como este em proporcionar a discussão de questões que interessam a toda a magistratura. “Acabamos de ouvir a palestra do deputado federal Gilmar Machado, que tem uma dedicação especial com relação à questão orçamentária, e que trouxe notícias de como anda a correção de nossos subsídios em Brasília e a possibilidade de obtermos êxito nessa matéria. Além disso, outras questões que dizem respeito à ampliação do Poder Judiciário, como os depósitos judiciais, que, finalmente, parece que serão administrados pelos tribunais estaduais, possibilitando à justiça brasileira, propiciar, ao jurisdicionado, uma justiça de melhor qualidade”, disse o desembargador, que debateu, na palestra de abertura do curso, abordando o tema dos “Novos paradigmas do federalismo”, junto com juiz da Fazenda Pública de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz. 
Em sua explanação, o presidente em exercício da Amagis afirmou que o sistema federativo brasileiro está em crise. “Ele se encontra assentado em um tripé onde há uma concentração muito grande de poder na união, não só do ponto de vista econômico, mas administrativo, especialmente. É preciso que nós tenhamos um federalismo que seja tetradimensional, incluindo nesse tripé da União, Estado e Município, um regional, onde sejam levadas as diferenças regionais, políticas, administrativas, econômicas de cada região, para que haja uma melhor participação”, defendeu.
Coordenadora do curso, a juíza da 3ª Vara Cível de Uberlândia, Maria Luiza Santana Assunção (vice-presidente de interiorização da AMB e secretária-geral da Amagis), disse que o debate é muito profícuo. “Precisamos conversar sobre a ocupação de poderes, sobre as questões de competência, assim como o federalismo em geral. O fortalecimento destes temas é uma resposta de bons serviços que a instituição, principalmente o Judiciário, poderá devolver à sociedade”, observou.
Novos encargos
O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, relatou que o federalismo brasileiro traz várias nuances, sendo a mais importante delas, é que, a partir da Constituição de 88, o estado federado brasileiro ganhou uma estrutura constitucional, passando a ter status com novos encargos. “Mas esses encargos não são acompanhados dos recursos necessários para que os estados enfrentem essa gama de tarefas”, alertou.
Outro palestrante, o deputado federal Gilmar Machado (PT) abordou o tema do “Federalismo e o Orçamento Nacional” e disse ser de fundamental importância este debate para garantir a autonomia dos tribunais. “Ao mesmo tempo, tem muitos recursos, como a tutela de recursos de depósitos judiciais, que continuam com os governadores tendo acesso. Mas, agora, votaremos um projeto para garantir que a tutela fique com os tribunais estaduais. É a demonstração de que um novo pensamento está aí, e que nós precisamos muito do Poder Judiciário, para que possamos, inclusive, gerar uma melhor distribuição destes recursos para o Brasil”, disse.
Encerrando o primeiro dia de palestras, o advogado Alexandre Walmott Borges, professor coordenador do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), debateu, juntamente com o desembargador Doorgal Andrada, e o juiz federal da 3ª Vara de Uberlândia, Alexandre Henri Alves, sobre os “Problemas da distribuição concorrente e da distribuição comum de competências na federação”. “Procuramos apresentar, neste encontro, um acervo de situações limites dos problemas que o Judiciário, juízes e desembargadores, todos integrantes do Judiciário, enfrentam, na realização e aplicação do Direito, envolvendo questões de competência comum e concorrente, típicas de uma federação como a brasileira”, acentuou Walmott.
O desembargador Doorgal Andrada lembrou que a palestra trouxe um assunto que é muito complexo e que afeta bastante a magistratura, trazendo processos de difíceis solução, onde muitas vezes o estado ou município estão omissos. “O professor Alexandre explicou bem que este modelo brasileiro, de legislação concorrente, talvez não esteja muito maduro para nossa experiência legislativa”, concordou. Sobre o mesmo tema, o juiz Alexandre Henri Alves destacou que a questão de competência é de vital importância ao Judiciário. “Nós temos, hoje, o Poder Judiciário Estadual e Federal, e, em inúmeras demandas, nos deparamos com a questão de quem é competente, o juiz federal ou o estadual, o que é reflexo da federação em consideração com a competência legislativa”, apontou.