Nesta segunda, 13 de fevereiro, ocorreu a terceira palestra do curso Fundamentos para o Desenvolvimento de Boas Práticas Gerenciais, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A formação integra o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG). O convidado foi o juiz federal e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Henrique Borlido Haddad.
O juiz Carlos Haddad falou sobre a administração judicial aplicada, tomando como referência o modelo de gestão de processos de trabalho adotado na 1ª Vara Federal de Montes Claros, iniciativa que obteve resultados considerados excelentes, pautado na motivação da equipe, maior eficiência na prestação de serviços e expressiva redução do acervo de processos.
Na primeira parte da palestra, o juiz apresentou os principais entraves que deixam o Poder Judiciário lento na sua atribuição de resolver conflitos. Entre esses entraves, está a facilidade de ingresso na Justiça (Juizados Especiais, proliferação de advogados, assistência judiciária, baixo custo e baixo risco).
No sistema de justiça criminal, segundo o magistrado, proliferam os habeas corpus (grande parte deles, procrastinatórios), a obrigatoriedade das ações criminais (mesmo em crimes de baixíssimo potencial agressivo), a prescrição, a infinidade de recursos e a presunção de inocência).
Esses obstáculos, somados, deixam a Justiça cara e lenta. Há soluções, indaga o palestrante? Ele responde: sim. As soluções passam pela adoção de uma modelo de gestão focado na busca de resultados.
Para o estabelecimento desse modelo de gestão, o juiz Carlos Haddad aponta os parâmetros: estratégia, estrutura e recursos, calendário de atividades, rotinas e projetos e indicadores e metas. Para tanto, torna-se necessário refletir sobre estratégia (visão do que fazer), estrutura (quem faz), calendário (quando e o que fazer), rotina (como fazer) e indicadores (resultado do fazer). O magistrado aconselha a utilizar o modelo PDCA (do inglês: plan - do - check – act) que é um método interativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. Planejar, fazer ou executar, checar ou analisar e agir de forma a corrigir eventuais erros ou falhas, essa a síntese desse método.
A estratégia, segundo o juiz federal, é a redução de acervo, rejuvenescimento dos processos, aceleração de trâmite e julgamento de prioridades. Para a estrutura, o ideal seria a divisão de setores, distribuição de atividades, ajuste de demandas, rodízio de servidores e figura de especialista. A elaboração de um calendário com ritual de gestão de atividades, bem como, o acompanhamento dos indicadores, prestação de contas, compartilhamento de conhecimento e ações de melhoria devem ser registrados, comentou o juiz.
Para as metas, o juiz Carlos Haddad indica o método Smart: metas específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. Por fim, o desenvolvimento de competências do corpo produtivo do órgão deve ser buscado através de ações como treinamentos, gestão do conhecimento, rodízio de funções, avaliação de desempenho e incentivo ao especialista.
O curso
O evento foi aberto pelo segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, que agradeceu a presença de magistrados e servidores à palestra, bem como, ressaltou a importância do curso para a reflexão acerca do trabalho rotineiro de cada um.
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Lisandre Borges Fiqueira, apresentou o currículo do palestrante. O juiz federal Carlos Haddad possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1995), mestrado (1998) e doutorado (2001) em Ciências Penais pela mesma Universidade. É pós-doutor pela Universidade de Michigan (2014). Atualmente é juiz federal - Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais.
Voltado para gestores convocados, o curso é semipresencial, pontuando o comparecimento em palestras e a participação à distância nos fóruns de discussão, disponíveis na plataforma de Educação a Distância (EAD) da Ejef. Sua finalidade de capacitar magistrados e servidores gestores do TJMG para desdobrar o Planejamento Estratégico em suas unidades.
Os participantes deverão acessar o fórum no endereço www.ejef.tjmg.jus.br até sete dias após o tema discutido e interagir com os colegas naquele de sua escolha. Os debates serão administrados por mediadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG