Dentro das atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), o desembargador Herbert Carneiro falou sobre “Gestão das Varas Criminais”, no último dia 26 de fevereiro, em Uberaba. “Predomina hoje uma mudança de postura dos magistrados para positivar o perfil da Justiça Criminal brasileira. A realidade ainda é marcada por falta de estrutura e de pessoal. Contudo, esforços estão sendo empreendidos para mudar este cenário”, ressaltou o magistrado. A mesa foi presidida pelo desembargador Nelson Missias de Morais e o debatedor foi o desembargador Marcílio Eustáquio Santos.
O magistrado sustentou que é necessária a adoção de novas rotinas de trabalho. O desembargador Herbert Carneiro relatou que em Minas Gerais há mais de 100 práticas diferentes somente para a expedição de precatórios criminais. “Técnicas de gestão para simplificar tais rotinas e dar celeridade aos julgamentos de processos devem incorporadas o mais rápido possível”, disse.
O desembargador considerou que a burocracia é outro empecilho à introdução da eficiência operacional nas varas criminais. “A máquina de escrever deve ser substituída pelo computador com sistema operacional do serviço e que elimine, na medida do possível, a ação humana. O funcionário desqualificado e o cargo de juntador de petição e de documentos nos autos são empecilhos à desburocratização do processo”, acrescentou.
Herbert Carneiro frisou que “os mutirões carcerários e as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça revelaram as inconsistências e precariedades da prestação jurisdicional na área criminal, demonstrando a necessidade de um Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. A gestão qualificada do serviço judicante é o principal desafio a ser enfrentado.O magistrado deve conhecer e difundir técnicas de gerenciamento dos trabalhos e trocar idéias com os seus auxiliares”.
Diante deste cenário, o desembargador Herbert Carneiro revelou que já se encontra formatado o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução, produzido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que será disponibilizado a todos juízes mineiros, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça. O Plano busca apontar sugestões quanto às ações proativas do juiz, especialmente em relação às rotinas de trabalho, para tornar célere e efetiva a prestação jurisdicional.
O desembargador Marcílio Eustáquio Santos entende que é necessária a otimização e a padronização das rotinas de trabalho nas varas criminais e de execução. “Um novo tempo nos espera para colhermos novos resultados com a implantação do Plano de Gestão para funcionamento das Varas Criminais”, finalizou.
Fonte: TJMG