Na abertura do IX Vitaliciar, o curso de aperfeiçoamento para magistrados vitaliciandos, o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, disse que, atualmente, como em nenhuma outra época, exige-se do juiz uma “postura de agente social transformador ou de agente político”. Por isso, o “Vitaliciar, além do conhecimento técnico, precisa se ater a questões relacionadas ao contexto de realização da Justiça, à conjuntura social, política e econômica”. A aprovação no curso é condição necessária para a efetivação do juiz na carreira.
O desembargador Herculano, que tomará posse no cargo de presidente do TJMG no próximo dia 29 de junho, falou da importância da parceria para o aprimoramento do Judiciário. Segundo ele, “o sucesso da próxima e de todas as gestões só pode ser medido sob a óptica do engajamento – a participação dos magistrados e dos servidores é fundamental para a obtenção de melhorias”. Além do superintendente da Escola Judicial, participaram da mesa de abertura do IX Vitaliciar o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, a superintendente adjunta da Escola, desembargadora Jane Silva, e o juiz Roberto Portugal Bacellar, do Paraná, que proferiu a primeira palestra do curso.
Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o curso cumpre o disposto na Resolução 01/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo é “proporcionar o acompanhamento aos novos magistrados, no período que precede o vitaliciamento, oferecendo-lhes o necessário suporte ao desempenho das atividades que lhe são inerentes, por meio de instrumentos que possam conferir mais segurança, celeridade e efetividade à prestação jurisdicional”. O curso foi realizado entre os dias 17 e 19 de maio.
Palestra de abertura
“A justiça é um valor muito complexo para ser aplicada apenas sob o aspecto técnico-jurídico”, disse o juiz Roberto Bacellar na palestra “O perfil do juiz na pós-modernidade”. Para ele, o magistrado precisa ter também qualidade social e percepção das pessoas. Ressaltou a importância do estudo de outras áreas do conhecimento e de temas específicos, como a “teoria do conflito”, para subsidiar a atuação do magistrado. Isso porque, “quanto mais as partes participam do processo de resolução dos conflitos e dos resultados, mais acham justa a decisão final”, acrescentou.
Segundo Bacellar, o juiz que, antes, devia se ater a substituir a vontade das partes e aplicar a lei, hoje, precisa ser um “líder situacional”, possuir uma visão transdisciplinar, além de uma boa comunicação com as partes, de forma a buscar a conciliação e a harmonização social. Entre as sugestões apresentadas pelo palestrante estão pequenas atitudes, como chamar as pessoas pelo nome pelo qual elas gostam de ser chamadas ou mesmo ouvir as pessoas com a máxima atenção no momento das audiências.
As ondas renovatórias do Judiciário foram também lembradas pelo juiz Bacellar, a começar pela ampliação do acesso dos menos favorecidos à Justiça; depois, a ênfase nos direitos coletivos, seguida pela abertura das portas do Judiciário para todo cidadão e o enfoque no valor justiça, substituído pela mera aplicação da lei. A quinta onda em vigor está relacionada à busca mais adequada da resolução do conflito.
Mais atividades
No segundo e no terceiro dias do Vitaliciar, os 89 juízes vitaliciandos participaram de grupos com aulas teóricas e práticas sobre os temas sugeridos pelos próprios magistrados a partir do exercício da função judicante. Foram contemplados temas relacionados ao direito processual civil, ao direito penal e processual penal, à justiça da infância e da juventude e à administração judiciária. Atuaram como professores os desembargadores Adilson Lamounier, Caetano Levi Lopes, Herbert José Almeida Carneiro, José Marcos Rodrigues Vieira e Teresa Cristina da Cunha Peixoto, os juízes Ana Paula Nannetti Caixeta, Cássio Azevedo Fontenelle, Eduardo Veloso Lago, José Honório de Rezende, José Martinho Nunes Coelho, Leopoldo Mameluque, Maurício Torres Soares, Newton Teixeira de Carvalho, Valéria da Silva Rodrigues e Vicente de Oliveira Silva e a psicóloga judicial Fernanda Otoni de Barros Brisset.
Também foi incluída no programa uma exposição do desembargador Luiz Audebert Delage Filho sobre o Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG, instituído pela Lei Complementar 85/2005, para a implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados e dos servidores do Judiciário de Minas. O Cesi foi regulamentado pela Resolução 646, de 4 de agosto de 2010.
*Foto: TJMG/Divulgação
Fonte: TJMG