cursomercado2.jpgOs magistrados mineiros tiveram hoje, 14, o segundo dia de aula do curso Mercado Financeiro – Direito Bancário, realizado pela Amagis em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

A gerente de administração do Banco do Brasil, Eloísa Helena Costa, que está ministrando as aulas, fez uma revisão do que foi apresentado ontem, durante a primeira aula. Em seguida, a palestrante apresentou dados da política monetária nacional. “Ela é definida pelo Conselho Monetário Nacional e executada pelo Banco Central. Hoje, o Brasil trabalha com meta definida e a política monetária é realizada com o objetivo de seguir esta meta estipulada pelo Banco Central”, afirmou. De acordo com Eloísa Helena, é essa meta que pode garantir o desenvolvimento econômico do país.

Uma das principais funções da política monetária é o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, para se certificar de que os objetivos da política econômica do governo estão sendo atingidos. Para realizar este controle, o Banco Central utiliza instrumentos como: leilão de títulos públicos, que são operações de compra e venda de títulos públicos com o objetivo de regular a base monetária e promover ajustes necessários para manter o volume de moeda dentro de um limite técnico definido; depósito compulsório, que é o recolhimento, por parte do Banco Central, de parte dos recursos captados pelas instituições financeiras; e o redesconto, também conhecido como empréstimo de assistência à liquidez, que tem o objetivo de suprir a necessidade de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos de seus depositantes.

Segundo a palestrante, o instrumento mais ágil é o leilão de títulos públicos. “Em época de crise, por exemplo, o banqueiro recua e espera. Geralmente a inadimplência aumenta. Com isso, ele aplica o dinheiro comprando títulos públicos, enquanto diminui os empréstimos para o varejo, já que o risco é maior”, explica. “É importante ressaltar que o governo não pode emitir títulos a seu bel prazer, já que o título é a criação de moedas. Ele pode emitir para adiantar uma determinada receita que ele tem. Deve haver esse controle”, disse.

Os magistrados ouviram também esclarecimentos sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic. “Quem estabelece a Selic é o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), entidade formada pelos diretores do BC. Eles se reúnem a cada 45 dias, quando definem a taxa que vai ser adotada no próximo mês. Depois de cada reunião, é produzido um relatório. E a cada trimestre, o Banco Central faz o relatório de inflação, que traz a análise dos dois últimos meses”. Para diminuir, aumentar ou manter o percentual, o Copom se baseia na taxa cambial do país, na dívida pública, na dívida interna e no nível da taxa de juros. “Analisados todos esses itens, o Copom se reúne, os diretores fazem a votação e definem a taxa, que atualmente está em 11,25%”, disse Eloísa Helena.

Outro assunto abordado na aula desta terça-feira foi o spread bancário. “Apesar da taxa Selic estar controlada atualmente, e seguindo uma tendência de queda, os juros bancários não caem. O governo toma suas medidas, mas elas não têm surtido o efeito que deveriam. O que o país precisa é de uma redução nas taxas de juros bancários, que são as taxas que vão atingir o tomador final, ou seja, o consumidor”.

De acordo com a palestrante, o spread bancário é a diferença entre a taxa que o banco paga para tomar o dinheiro emprestado e a taxa que ele cobra do cliente final, quando ele empresta determinado valor.

Em seguida, a gerente falou sobre os investimentos, a rentabilidade, a liquidez e a segurança de retorno do dinheiro investido. De acordo com Eloísa Helena, existem três tipos básicos de investidores: os conservadores, que são aqueles que não gostam de correr riscos, e, por isso, não aplicam seu dinheiro em investimentos que oscilam muito; os moderados, que são aqueles que aceitam correr pouco risco em troca de uma rentabilidade maior; e os arrojados, que traçam uma estratégia considerando pontos positivos e negativos, e convivem muito bem com as oscilações do mercado.

“Quando colocamos o dinheiro no banco, é porque temos projetos de vida. Primeira coisa que devemos fazer é gastar menos do que ganhamos e assumir os riscos do investimento”, frisou a palestrante.

Também hoje, foram apresentados os índice de preços, que são indicadores econômicos. Eles são calculados com base em uma amostra de bens consumidos por agentes econômicos de uma determinada região em um determinado período.

As aulas, que vão até a próxima quinta-feira, estão sendo ministradas no auditório da Amagis, em BH.