Nelson Missias de Morais*
No exercício de sua representatividade e legitimidade, a direção da Amagis reuniu-se pela primeira vez com o novo comando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para, com cordialidade, discutir assuntos de interesse da magistratura e, por conseqüência, da Justiça mineira. Um novo tempo chegou ao Judiciário, pelas mãos do presidente Sérgio Resende, resgatando o diálogo e a parceria, especialmente junto à entidade, cuja diretoria foi democraticamente eleita pelos magistrados.
Os assuntos de interesse da magistratura não são exclusivos da Amagis, mas também de grande relevância e diretamente ligados ao bom desempenho do próprio Tribunal, razão pela qual a união e a identidade fazem da convivência e da gestão uma construção coletiva. Já se foi o tempo do casuísmo e do apelo a grupos biônicos, sem legitimidade, para criar ares de democracia quando era apenas de fachada e de fragmentação.
A união e o diálogo somente se consolidam pelas vias democráticas, institucionais, organizadas, legítimas e transparentes. Todos os magistrados mineiros – e os de fora também – sabem e reconhecem que o caminho para a defesa e conquistas da magistratura passam pela Amagis. A Associação está, hoje, fortalecida por uma gestão interiorizada e integrada e por uma visão contemporânea e social focada na Justiça cidadã. Não é possível alcançar a Justiça Social se a magistratura estiver desestruturada e desprestigiada.
O presidente Sérgio Resende afirmou que quer priorizar a primeira instância, sem, é claro, desvalorizar a segunda. É fundamental, ainda, a implantação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias, de acordo com a aprovação da Assembléia Legislativa e sanção do governador do Estado. É certo que nesse e em outros passos o presidente do TJMG encontrará na Amagis uma parceira leal.
Aplaudimos o gesto sereno e corajoso do presidente Sérgio Resende de cancelar a construção da sede do TJ, uma vez que a obra, nos moldes em que foi programada, já havia causado muitos arranhões à imagem do Judiciário mineiro. Merece nosso apreço, também, a sua decisão de melhor atender aos magistrados de 2ª instância, com um novo prédio.
Igualmente entusiasmados ficamos com o anúncio de investimentos na construção, ampliação e reforma dos fóruns do interior, muitos deles incapacitados para a demanda atual e outros em estado degradante, como o de Ribeirão das Neves, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, Betim, Contagem, Patos de Minas, Açucena, São João Del Rei, Sacramento etc.
Depositamos, ainda, nossa esperança no atendimento de pendências do Tribunal com os magistrados e pensionistas. Recentemente, formalizamos requerimento nesse sentido ao presidente do TJMG. Os associados receberam cópia desse documento, em caráter confidencial.
Acreditamos, também, na imediata implementação dos dispositivos da nova LODJ, que já entraram em vigor e, em janeiro, na elevação das comarcas que adquiriram a classificação de entrância especial, como Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Varginha; no envio do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, criando cargos de assessores a todos os juízes, inclusive os dos juizados especiais e dos juízes auxiliares da capital; na instalação das 20 vagas de desembargadores, além da implementação outras medidas regidas pela nova lei.
Tranqüiliza-nos a informação do novo presidente do TJMG de que, na sua gestão, não haverá tratamento diferenciado entre juízes de 1º e 2º graus, ativos, inativos e pensionistas. O tratamento diferenciado é desconfortável e inadmissível.
Em defesa da melhoria das condições de trabalho dos magistrados e da prestação jurisdicional em nosso Estado, a Amagis estará sempre presente e ativa, convencida de que tais bandeiras reforçam a boa imagem do Judiciário perante a sociedade, destinatário final do trabalho da Justiça mineira.
(*) Presidente da Amagis