O relatório 'Justiça em Números' de 2015 aponta que há mais de 2 milhões de ações tratando da responsabilidade do fornecedor e indenização por dano moral. O que vem a ser dano moral e quais suas principais categorias? Quem responde a essas e outras perguntas é o juiz Christyano Lucas Generoso, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O dano moral no Direito brasileiro foi instituído em 1916, com o antigo Código Civil, e consolidado pela Constituição Federal de 1988. Em termos jurídicos, dano é qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses jurídicos. Quais os limites e como se calculam as indenizações por dano? Assista!
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