Questões relacionadas à adoção de crianças por casais brasileiros ou estrangeiros foram o tema de abertura do segundo dia de atividades do 5º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (Encor), realizado em Montes Claros, no dia 6 de junho. O evento reuniu cerca de 60 juízes integrantes da 6ª Região de atuação da Corregedoria no Norte de Minas.

O desembargador Antônio Sérvulo dos Santos falou sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), esclarecendo alguns aspectos relacionados à criação, composição e atribuições do órgão.

Na seqüência, o diretor da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correcional (Sepac), da Corregedoria-Geral de Justiça, Renato Cardoso Soares, proferiu palestra sobre “As Tabelas Processuais Unificadas”.
Renato Cardoso enumerou as resoluções publicadas sobre o assunto, como por exemplo, a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, instituída com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional.

Segundo o diretor, as tabelas processuais definem padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles, a padronização das tabelas básicas de classificação processual.
O palestrante citou a Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, que implementou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual, a serem empregadas nos respectivos sistemas de cada tribunal.
Renato Cardoso informou ainda que as tabelas de movimentação devem ser implantadas em todas as comarcas mineiras até o final de junho.

Objetos apreendidos

A seguir, outras duas palestras abordaram os temas “Destinação de Armas, Bens e Drogas Apreendidas – Interceptações Telefônicas” e “Presídios e Projetos das Varas Regionais de Execuções Criminais”. Os juízes auxiliares da Corregedoria, José Ricardo dos Santos Freitas Veras e José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, discorreram sobre o assunto.
José Ricardo Veras comentou que as varas regionais de Execução Criminal, no modelo do Sergipe, são um sonho acalentado por Minas. A idéia, segundo o juiz, é que fossem implantadas sete ou oito varas regionais no Estado.
O magistrado divulgou o serviço de segurança à disposição dos juízes, que vem sendo realizado pelo Centro de Apoio ao Magistrado através da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O juiz José Osvaldo de Mendonça apresentou o painel sobre a “Destinação de Armas, Bens e Drogas Apreendidas”, ressaltando a importância de não se manterem armas e drogas nos fóruns e delegacias para evitar ameaça ao local. A guarda deve ser feita em local adequado e, segundo o magistrado, deve ser feito o levantamento de todo o material para entregá-lo ao exército.
Quanto às drogas, o juiz disse que o caminho correto é a incineração, que deve ser realizada, mediante laudo definitivo, na presença do Ministério Público.

Fórum Permanente

O diálogo aberto, franco e construtivo entre a Direção do Foro, a Corregedoria –Geral de Justiça e os advogados foi defendido pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferenzini, ao proferir a palestra “Fórum Permanente”.

O juiz divulgou a experiência de Belo Horizonte, esclarecendo que as questões submetidas ao fórum excluíam toda e qualquer matéria jurisdicional e que a pauta, previamente elaborada e aprovada pela maioria, era submetida à apreciação do corregedor-geral.
Marco Aurélio completou: “O encontro de pessoas com o mesmo objetivo e interesses comuns favorece o diálogo a as parcerias entre juízes e servidores, identificam as carências e estabelecem as prioridades.”
Segundo o juiz diretor, já foram realizadas reuniões em algumas comarcas do interior, que demonstraram interesse em implantar o modelo. Após o Fórum Permanente na comarca da capital, esclarece Marco Aurélio, houve redução do número de reclamações, e “pela experiência enriquecedora, pretendemos inscrever o Programa no Premio Innovare.”

Questões relevantes

As duas últimas palestras agendadas no 5º Encor trataram de temas específicos das atividades do magistrado. Os juízes auxiliares da Corregedoria, André Leite Amorim Siqueira e Renato César Jardim, discorreram sobre “Questões Relevantes sobre a Fiscalização dos Serviços Judiciais”.

“A Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro” finalizou o ciclo de palestras do Encontro e esteve sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria, Leopoldo Mameluque e Rogério Alves Coutinho.

Todas as palestras foram seguidas de debates. O encerramento do 5º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça foi feito pelo corregedor-geral, desembargador Célio César Paduani, que agradeceu a participação e envolvimento de todos e entregou os certificados de presença.

Depoimentos

O juiz da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, declarou que o Encontro, além de privilegiar a interiorização da Corregedoria, possibilita o contato entre os magistrados que integram a 6ª Região. Na sua opinião, o tema inovador foi o Alvará de Soltura Eletrônico e a implantação do sistema promove maior celeridade à soltura do preso.

Para a juíza substituta da comarca de Manga, Maria Beatriz Biasutti Silva, sem retirar o mérito do nível das palestras e dos debates, a oportunidade de aproximação entre colegas da mesma região e da Corregedoria concorreu para aumentar a importância do Encontro. Maria Beatriz explica: “Pelas peculiaridades da região, a realidade é praticamente a mesma. Às vezes, uma solução apresentada por um colega para determinado fato, pode auxiliar no enfrentamento do dia-a-dia na comarca.”

Mesma opinião tem o juiz da comarca de Diamantina, Elexander Camargos Diniz. Segundo ele, a regionalização do Encontro foi uma medida acertada e importante, não apenas pelo estreitamento das relações entre os magistrados, como também pelo direcionamento das orientações para a região, uma vez que, Minas Gerais, Estado de dimensão continental, tem problemas regionalizados, que merecem tratamento diferenciado.

Fonte: TJMG

O vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, representou o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais no evento.