O artigo sobre gratuidade de Justiça, de autoria do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da Comarca de Governador Valadares, e publicado na revista Amagis Jurídica, foi referência para decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Brasília.
Ao se valer do texto, intitulado “Uso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG”, a juíza substituta de 2º grau Sandra Reves Vasques indeferiu pedido de gratuidade de justiça, citando parte do texto do juiz mineiro.
A decisão foi publicada no DJe do TJDF do último dia 28 de junho. Leia aqui (paginas 352-353). (N. 0720074-33.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO).
O texto já serviu como base também para decisões e sentenças no Tribunal mineiro. O artigo de autoria do juiz Lupércio Fernandes foi publicado na Amagis Jurídica Número 14 - Volume II. Para Lupércio Fernandes, é uma satisfação ver que seu trabalho publicado na Amagis Jurídica tem sido útil tanto no Estado como em outras partes do país. “Fico muito satisfeito em ver que o resultado do trabalho subsidiando a decisão do TJDF. Reconheço que isso é fruto de um trabalho bem feito e sobretudo do grau de abrangência, alcance e prestigio que a Amagis Jurídica possui no meio jurídico e acadêmico de um modo geral”, afirmou o magistrado.
Amagis Jurídica
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