Rio de Janeiro - O 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi encerrado, nesta sexta-feira, com a apresentação da \"Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro\", que traz um pacto de ação integrada e sistêmica para combater a violência sexual imposta ao público infanto-juvenil em todo o mundo.
O evento reuniu ao longo da semana, no Riocentro, representantes de governos de 137 países, organismos internacionais, ONGs, entidades do setor privado e cerca de 300 adolescentes de 96 países.
A \"Declaração do Rio\" recomenda que todas as nações, de forma integrada, adotem normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça, a fim de mudar o atual cenário marcado por diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O documento também pede maior atenção do poder público e de toda a sociedade para deter o uso da internet na exploração sexual das pessoas com menos de 18 anos.
Convocação aos legislativos
O plano de ação traçado no documento convoca os legislativos a introduzir leis que criminalizem a compra ou outra forma de remuneração de sexo com crianças e adolescentes. Os parlamentares também são chamados a \"definir, proibir e criminalizar\" todos os atos de exploração sexual infanto-juvenil e a \"estabelecer mecanismos legais nacionais, regionais e internacionais, além de programas para lidar com o comportamento de violadores sexuais e prevenir a reincidência\".
Ainda de acordo com o documento final do congresso mundial, os governos devem aumentar seus compromissos com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso sexual e tratar os crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial do Judiciário.
A iniciativa privada, sobretudo os setores ligados a turismo, finanças, internet e publicidade, será estimulada a adotar códigos de conduta que inibam a exploração sexual infanto-juvenil.
A fim de aprimorar os dados estatísticos sobre a violência sexual, a \"Declaração do Rio\" sugere o desenvolvimento de bancos de dados nacionais até 2009 e o estabelecimento de mecanismos regionais de troca de informações, até 2013. Os sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes também deverão estar em pleno funcionamento dentro de cinco anos.
Pedofilia e pornografia infantil
A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos Carmen Oliveira, uma das organizadoras do congresso mundial, disse que o evento também ficará marcado pela sanção da lei que aumenta as penas para os crimes de pedofilia e de pornografia infantil, inclusive o praticado via internet.
O novo instrumento legal é oriundo do Projeto de Lei 3773/08, da CPI da Pedofilia, do Senado, e foi aprovado pela Câmara no início de novembro. \"A lei moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais eficaz o trabalho da polícia na repressão da exploração sexual infanto-juvenil\", avalia.
Carmen Oliveira disse que, também por recomendação do congresso mundial, o governo brasileiro vai investir em sistemas integrados de informação, a fim de formar \"estatísticas mais confiáveis\" para orientar as políticas públicas de combate a esse tipo de crime.
Ela ressaltou ainda a parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Polícia Federal e a ONG Safer Net Brasil para a criação do serviço Hot Line Federal, que vai rastrear a exploração sexual infanto-juvenil na internet.
Segundo Carmen, o Brasil também vai adotar a educação sexual nas escolas até 2009. \"Nós somos uma sociedade hipócrita porque nos preocupamos muito com a exploração sexual e com a gravidez na adolescência, mas o tema da educação sexual não pode ser tratado nas escolas. Então, acho que é hora de rompermos com essa hipocrisia para que tenhamos a devida proteção das nossas crianças e adolescentes\", ponderou.
Intercâmbio parlamentar
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que comandou uma das mesas de debate durante o congresso mundial, confirmou a necessidade de maior intercâmbio entre os parlamentares de todo o mundo e de harmonização da legislação a fim de aperfeiçoar o combate aos novos cenários de violação dos direitos infantis.
\"As legislações de cada país devem seguir as diretrizes da Convenção dos Direitos das Crianças, e os parlamentos, juntos, têm que agilizar os procedimentos para a proteção infantil nas áreas de fronteira, considerando, inclusive, o tráfico de seres humanos, que é uma triste realidade, e os padrões de internet, que têm jogado imagens de crianças na rede mundial. A globalização exige dos parlamentos uma ação conjunta para a proteção dos direitos humanos das crianças\", afirmou a deputada.
O 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi promovido pelo governo brasileiro, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT) e NGO Group, que reúne ONGs de todo o mundo ligadas às causas infanto-juvenis. A rainha Sílvia, da Suécia - país que sediou o primeiro congresso, em 1996 -, também participou do evento.
A íntegra da \"Declaração e Plano de Ação do Rio\" pode ser obtida no site www.iiicongressomundial.net
Fonte: Agência Câmara
O evento reuniu ao longo da semana, no Riocentro, representantes de governos de 137 países, organismos internacionais, ONGs, entidades do setor privado e cerca de 300 adolescentes de 96 países.
A \"Declaração do Rio\" recomenda que todas as nações, de forma integrada, adotem normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça, a fim de mudar o atual cenário marcado por diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes.
O documento também pede maior atenção do poder público e de toda a sociedade para deter o uso da internet na exploração sexual das pessoas com menos de 18 anos.
Convocação aos legislativos
O plano de ação traçado no documento convoca os legislativos a introduzir leis que criminalizem a compra ou outra forma de remuneração de sexo com crianças e adolescentes. Os parlamentares também são chamados a \"definir, proibir e criminalizar\" todos os atos de exploração sexual infanto-juvenil e a \"estabelecer mecanismos legais nacionais, regionais e internacionais, além de programas para lidar com o comportamento de violadores sexuais e prevenir a reincidência\".
Ainda de acordo com o documento final do congresso mundial, os governos devem aumentar seus compromissos com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso sexual e tratar os crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial do Judiciário.
A iniciativa privada, sobretudo os setores ligados a turismo, finanças, internet e publicidade, será estimulada a adotar códigos de conduta que inibam a exploração sexual infanto-juvenil.
A fim de aprimorar os dados estatísticos sobre a violência sexual, a \"Declaração do Rio\" sugere o desenvolvimento de bancos de dados nacionais até 2009 e o estabelecimento de mecanismos regionais de troca de informações, até 2013. Os sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes também deverão estar em pleno funcionamento dentro de cinco anos.
Pedofilia e pornografia infantil
A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos Carmen Oliveira, uma das organizadoras do congresso mundial, disse que o evento também ficará marcado pela sanção da lei que aumenta as penas para os crimes de pedofilia e de pornografia infantil, inclusive o praticado via internet.
O novo instrumento legal é oriundo do Projeto de Lei 3773/08, da CPI da Pedofilia, do Senado, e foi aprovado pela Câmara no início de novembro. \"A lei moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais eficaz o trabalho da polícia na repressão da exploração sexual infanto-juvenil\", avalia.
Carmen Oliveira disse que, também por recomendação do congresso mundial, o governo brasileiro vai investir em sistemas integrados de informação, a fim de formar \"estatísticas mais confiáveis\" para orientar as políticas públicas de combate a esse tipo de crime.
Ela ressaltou ainda a parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Polícia Federal e a ONG Safer Net Brasil para a criação do serviço Hot Line Federal, que vai rastrear a exploração sexual infanto-juvenil na internet.
Segundo Carmen, o Brasil também vai adotar a educação sexual nas escolas até 2009. \"Nós somos uma sociedade hipócrita porque nos preocupamos muito com a exploração sexual e com a gravidez na adolescência, mas o tema da educação sexual não pode ser tratado nas escolas. Então, acho que é hora de rompermos com essa hipocrisia para que tenhamos a devida proteção das nossas crianças e adolescentes\", ponderou.
Intercâmbio parlamentar
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que comandou uma das mesas de debate durante o congresso mundial, confirmou a necessidade de maior intercâmbio entre os parlamentares de todo o mundo e de harmonização da legislação a fim de aperfeiçoar o combate aos novos cenários de violação dos direitos infantis.
\"As legislações de cada país devem seguir as diretrizes da Convenção dos Direitos das Crianças, e os parlamentos, juntos, têm que agilizar os procedimentos para a proteção infantil nas áreas de fronteira, considerando, inclusive, o tráfico de seres humanos, que é uma triste realidade, e os padrões de internet, que têm jogado imagens de crianças na rede mundial. A globalização exige dos parlamentos uma ação conjunta para a proteção dos direitos humanos das crianças\", afirmou a deputada.
O 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi promovido pelo governo brasileiro, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT) e NGO Group, que reúne ONGs de todo o mundo ligadas às causas infanto-juvenis. A rainha Sílvia, da Suécia - país que sediou o primeiro congresso, em 1996 -, também participou do evento.
A íntegra da \"Declaração e Plano de Ação do Rio\" pode ser obtida no site www.iiicongressomundial.net
Fonte: Agência Câmara