O fortalecimento de parcerias e a qualificação de seus servidores. Estas foram as principais metas atingidas pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no decorrer de 2010. A realização do seminário “Espaço Sob Medida” e outros cinco encontros e capacitações para apresentação da política estadual das medidas de Meio Aberto marcaram o ano. A lista de ações inclui ainda a exposição “Os Oito Objetivos do Milênio” no Parque Lagoa do Nado e uma Olimpíada, abrangendo várias modalidades esportivas.

Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, os avanços possibilitaram que a Suase se firmasse como referência nacional em termos de política de atendimento socioeducativo. “Tivemos boas respostas no funcionamento das unidades e, em especial, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, CIA-BH”, destacou.

O CIA-BH completou dois anos de funcionamento em dezembro de 2010 e o balanço do período confirma o impulso que sua criação
proporcionou na agilização dos processos. Em 2007, ano anterior ao início dos trabalhos, os números da Justiça da Infância e Juventude da capital apontavam que cerca de 60% dos autores de atos infracionais apreendidos pela polícia, depois de liberados sob a condição de comparecimento à audiência judicial, descumpriam a determinação, acarretando sentimento de impunidade tanto para a sociedade quanto para os próprios jovens.

Agilidade

Com a criação do CIA-BH, o atendimento ao adolescente autor de ato infracional passou a ser prestado de forma imediata, inclusive com plantões noturnos e aos sábados, domingos e feriados. “A agilidade é fundamental, uma vez que esse jovem necessita de uma resposta rápida em relação ao ato praticado, para que tenha a oportunidade de refletir sobre o que fez e considerar a adoção de uma nova postura diante da vida”, destaca Pedron.

Com a responsabilização imediata dos adolescentes, a Vara Infracional da Infância e Juventude reduziu seu volume de processos parados. De acordo com a juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte e presidente do Conselho Gestor do CIA-BH, Valéria da Silva Rodrigues, antes do CIA, havia um acúmulo de 15 mil processos à espera de análise. Hoje são menos de quatro mil.

O centro integrado reúne num mesmo espaço físico representantes das polícias Civil e Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, o que viabiliza o atendimento a uma média de 681 adolescentes por mês, número quatro vezes maior do que o registrado em dezembro de 2007. Atualmente, 97% das audiências estão sendo realizadas, porcentagem que não passava de 40% antes da criação do CIA. Isso acontecia porque a maior parte dos jovens simplesmente não comparecia ou não era localizada no endereço informado.

“Se liga”

Outro investimento importante da Suase foi a ampliação do “Se Liga”, programa que presta assistência ao adolescente que já cumpriu medida socioeducativa. De acordo com a superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Suase, Elaine Maciel, o “Se Liga” consiste em uma política pública estruturada para atender todos os jovens desligados de medidas de semi-liberdade e internação.

O programa tem quatro eixos de sustentação: educação, saúde, dinâmica familiar e trabalho e renda. Contempla também a cultura, promovendo a inserção dos adolescentes em espaços culturais da cidade. “Muitos jovens ficam receosos, porque pensam que era uma continuidade da medida socioeducativa, mas mudaram a forma de vê-lo ao serem informados que a adesão voluntária”, conta a superintendente.

Atualmente, a iniciativa está implantada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Sete Lagoas, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Patrocínio. Os bons resultados já podem ser observados. Somente de janeiro a abril de 2010, o programa atendeu 326 jovens.

Perfil dos jovens

Uma antiga reivindicação dos agentes socioeducativos foi atendida em 2010. Eles forram contemplados com carteiras funcionais, deixando de utilizar apenas a camiseta ou o próprio contracheque para identificarem-se. O diretor de segurança, Túlio Guimarães alega que a carteira facilitou a operacionalidade, o trânsito entre órgãos públicos, unidades de saúde e reforçou a identidade e a representatividade do agente.

Outra realização de 2010 foi a divulgação do estudo comparativo do perfil dos jovens atendidos em 2008, 2009 e 2010, incluindo a análise das medidas mais aplicadas na capital, RMBH e interior, realizado pela Diretoria de Gestão de Informação e Pesquisa da Suase. O levantamento representou um passo importante para garantir maior eficácia na aplicação das medidas e também para auxiliar os profissionais no cumprimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados.

De acordo com a diretora de Gestão da Informação, Carolina Proietti Imura, o estudo revelou que o grau de escolaridade é maior entre as meninas e que há predominância do tráfico de drogas entre as infrações cometidas por adolescentes moradores de Belo Horizonte e RMBH. Já no interior, a infração mais comum é o roubo.

Projeto Superação

O reforço na oferta das atividades esportivas por meio do Projeto Superação, desenvolvido através de parceria entre a Suase e a Oscip “De Peito Aberto”, segundo o subsecretário Pedron foi outra medida responsável pelo sucesso da gestão nas unidades socioeducativas. O objetivo foi despertar nos jovens os valores inerentes à prática esportiva, disponível em todos os centros socioeducativos da capital e RMBH.

Ao todo, 350 adolescentes internados em unidades socioeducativas de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas participaram da Olimpíada realizada no início de 2010. As disputas aconteceram em duas modalidades, sendo um a do futsal e uma segunda, definida pelos próprios jovens de cada unidade. Ainda no mês de janeiro, os internos do Centro Socioeducativo Santa Helena tiveram a oportunidade de aprender uma profissão. Uma padaria foi instalada dentro da unidade, com forno, estufas e batedeiras profissionais. O projeto teve origem na parceria firmada entre a Suase e o Juizado da Infância e Juventude, que ajudou a estruturar o espaço.

Atualmente, a Suase mantém convênio com a Escola Guignard para a realização de oficinas de artes em dez unidades socioeducativas. Há também uma parceria com o Senac, que oferece 708 vagas para cursos profissionalizantes diversos, para capital e RMBH e 720 para as unidades do interior, num total de 1.428 vagas.

Fonte: Agência Minas