O Governo de Minas, por meio do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargados Nelson Missias de Morais, inauguraram nesta segunda-feira (17) as novas instalações da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Ribeirão das Neves. A ampliação do local, que tem cerca de 300 m², foi feita com recursos do Estado, que investiu cerca de R$ 306 mil na reforma.
A VEC de Ribeirão das Neves está situada em casas dentro do Complexo da Penitenciária José Maria Alkimin. A ampliação tem como objetivo melhorar a atuação do Poder Judiciário na comarca que, de acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, é a mais importante do Estado em relação à execução penal. Hoje há quase 7 mil presos cumprindo pena nas seis unidades prisionais de Ribeirão das Neves.
No evento também foi oficialmente aberto o mutirão carcerário de 2014, que durante 10 dias irá inspecionar as instalações das unidades prisionais de Ribeirão das Neves. A ação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, o trabalho nos mutirões carcerários tem sido feito com unidade entre o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e trata-se de uma política pública essencial para administrar a situação do sistema penitenciário. “No ano passado tivemos um crescimento de 16% nas inclusões no sistema prisional em comparação com o ano anterior, o que nos fez acelerar projetos de construção de unidades e, em um ano e meio, teremos mais 15 mil vagas no sistema prisional, como uma forma de enfrentar a crescente demanda”, explicou o secretário.
O mutirão será coordenado pelo juiz Ulysses Gonçalves de Oliveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além da verificação das condições de encarceramento das unidades prisionais, serão analisados os processos dos presos condenados e provisórios, determinando se os detentos têm direito a progredir de regime ou a aguardar o julgamento em liberdade.
“O mutirão não está aqui para colocar presos em liberdade sem o devido cuidado. Viemos conhecer a prestação jurisdicional do maior complexo penitenciário de Minas Gerais. Queremos conhecer e, quem sabe, replicar em outros lugares”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende.
Para o coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargados Nelson Missias de Morais, a realidade em Minas Gerais é muito diferente de outros Estados graças ao trabalho conjunto do Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. “Sabemos que a responsabilidade pela questão carcerária é de todos”, afirmou.
Entre as iniciativas desenvolvidas conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o TJMG estão as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Hoje há 33 APACs em Minas Gerais e, em dezembro de 2013, foram firmados convênios para construção de mais sete. “As APACs não são a solução para todos os problemas, mas são uma alternativa que precisa ser observada e, nesse sentido, Minas Gerais salta à frente”, afirmou o juiz Luiz Carlos Rezende, vice-presidente Financeiro da Amagis.
Fonte: Agência Minas
Com Assessoria de Comunicação da Amagis
Com Assessoria de Comunicação da Amagis
Foto: Lívia Machado/Seds