Terminou em novos acordos a 11ª audiência de conciliação realizada após a tragédia ocorrida com o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no início do ano. Amanhã, dia 9 de julho, às 14h, na 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, acontece nova audiência para ouvir, pela primeira vez na Justiça, testemunhas da tragédia.
O juiz Elton Pupo Nogueira conduziu mais uma audiência de conciliação entre a mineiradora Vale e instituições do sistema de Justiça
Na audiência desta segunda-feira, foi apresentado o Termo de Compromisso assinado pelos Ministérios Públicos estadual e federal e pela Cia. de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com a mineradora Vale S/A que definiu a empresa Aecom do Brasil como responsável por auditar a construção, a partir de novembro deste ano, do novo sistema de captação de água para Belo Horizonte. O documento deve ser homologado amanhã, dia 9, pelo juiz de direito Elton Pupo Nogueira.
O Estado de Minas Gerais vai apresentar para a Justiça, até o dia 6 de agosto, um projeto para realização de campanha publicitária e educativa sobre a qualidade da água fornecida pela Copasa nas regiões atingidas. Os alvos são os produtores rurais e moradores e a campanha será custeada pela mineradora.
O juiz Elton Pupo Nogueira também homologou a escolha da instituição eleita para executar a assessoria técnica independente em favor dos atingidos em Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) vai viabilizar a reparação integral dos danos causados aos moradores.
Sobre o pagamento de dívidas dos produtores rurais, a Justiça aguarda respostas dos ofícios enviados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil da Presidência da República para identificar os produtores que têm contrato de crédito e dívidas com instituições financeiras. O pedido envolve moradores de 24 municípios mineiros e a solução para o problema deve constar de decisão, e não de acordo, do juiz responsável pelo processo.
Testemunhas
Amanhã, dia 9, vinte testemunhas e vítimas do rompimento da barragem devem ser ouvidas pela primeira vez. Elas foram arroladas pela Defensoria Pública, que escolheu os nomes dentre produtores rurais, comerciantes, quilombolas, microempreendedores e pescadores. Em agosto, no dia 6, serão ouvidas 15 testemunhas arroladas pelo Ministério Público para comprovar os danos ao meio ambiente, danos urbanísticos, danos à flora e ao patrimônio cultural.
Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG