O Senado Federal adiou a deliberação sobre a PEC 63 nesta quarta-feira, 2. A proposta, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público, estava em pauta, mas não foi apreciada, ficando para a próxima sessão plenária deliberativa. O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, o presidente da Escola Nacional da Magistratura, juiz Marcelo Piragibe, e diretores da AMB acompanharam a sessão, em Brasília, juntamente com presidentes de outras associações estaduais.
Pela manhã, o presidente da Amagis participou de intensas conversações e reuniões com senadores mineiros e de outros estados em defesa da aprovação da PEC 63/2013, reunindo-se com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
A PEC 63 é uma forma de valorizar a experiência acumulada pelos membros dessas funções essenciais ao Estado. “Entendemos ser necessária a instituição de um sistema de efetiva e concreta valorização da carreira percorrida na magistratura e no MP”, afirmou Herbert Carneiro, argumentando que a medida premia a dedicação e é uma retribuição pelo tempo de serviço, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira e evitar a perda de valorosos quadros.
Além da Amagis, outras Associações estaduais de magistrados, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os Colégios de Presidentes dos Tribunais e do Ministério Público vêm trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 63. A proposta recebeu também o apoio integral do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.