O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (25) o presidente da CPI das escutas telefônicas, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que lhe entregou o relatório final com todas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O deputado explicou que no relatório existem duas propostas de lei para regular a questão das escutas telefônicas de forma mais correta e adequada. Segundo o parlamentar, os projetos também visam criar empecilhos para a comercialização, importação, venda e utilização dos equipamentos de escutas por quem não for órgão autorizado a realizar esse tipo de trabalho.
Itagiba afirmou, ainda, que no Brasil ocorriam mais de 375 mil interceptações por ano. “Havia uma banalização, um total descontrole.
Nenhum órgão era capaz de informar efetivamente quantas escutas telefônicas estavam sendo realizadas no país”, salientou. Segundo o deputado, somente através dos mandados que foram encaminhados às operadoras telefônicas era possível saber das interceptações.
O deputado enfatizou ainda que acredita que o ministro Gilmar Mendes vai analisar toda essa documentação que foi realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e deverá compartilhar esses dados com os demais ministros da corte, já que a Comissão foi originada justamente de uma denúncia formulada por ministros do Supremo.
Fonte: STF