O Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu inscrições, na última quinta-feira (3), para o Seminário Regional de Alternativas Penais da Região Sudeste, organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e com o apoio da Fundação João Pinheiro. O evento será realizado na Fundação João Pinheiro, nos dias 20 e 21 deste mês. Serão disponibilizadas 30.

O seminário é o primeiro de uma série de cinco eventos que ocorrerão em todas as regiões do país. Serão discutidos temas com objetivo de ampliar a aplicação de alternativas penais para diminuir o encarceramento em massa. Também será apresentada a Comissão Regional de Alternativas Penais, instância de participação social nos processos de formulação e avaliação da política penitenciária, composta por representantes do Poder Executivo, sistema de justiça e sociedade civil.

Participarão pessoas envolvidas com a política na Região Sudeste, dentre eles magistrados, promotores, defensores públicos, gestores, técnicos e representantes da sociedade civil e da academia.

O evento terá duração de 15 horas e os participantes receberão certificado de comparecimento.

As inscrições encerram dia 12 deste mês. Clique no link abaixo e faça sua inscrição:

Serviço:


Local: Fundação João Pinheiro - Campus Av. Brasil, nº 674, Santa Efigênia, Belo Horizonte /MG

Programação:

SEMINÁRIO REGIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS (SUDESTE)

20/07

08h30 - 09h00: Credenciamento

09h00 - 09h30: Mesa de Abertura (Auditório)

09h30 - 11h00: Palestra - Desafios atuais da política de alternativas penais (Auditório)

Apresentação

Victor Martins Pimenta (Departamento Penitenciário Nacional / Ministério da Justiça)

Debates

Mauro Rogério Bitencourt (Secretaria de Administração Penitenciária / SP)

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos (Tribunal de Justiça / ES)

Moderação

Lucas Pereira de Miranda (Secretaria de Estado de Defesa Social / MG)

11h00 - 12h30: Palestra - Participação social na política de alternativas penais (Auditório)

Apresentação

Marcelo Pires Mendonça (Secretaria-Geral da Presidência da República)

Debates

Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião / RJ)

Heloísa Adário (SP)

Moderação

Valdirene Daufemback (Departamento Penitenciário Nacional / Ministério da Justiça)

12h30 - 14h00: Almoço

14h00 - 16h00: Reuniões em Grupos de Trabalho (Salas)

GT 1 - Penas restritivas de direitos

GT 2 - Transação penal, Suspensão condicional do processo e Suspensão condicional da pena privativa de liberdade

GT 3 - Conciliação, Mediação e Técnicas de Justiça Restaurativa

GT 4 - Medidas cautelares diversas da prisão

Fonte: Ministério da Justiça