O deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) proferiu discurso na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira, 4, no qual elogia a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, de suspender as obras de construção da nova sede do TJ.
Leia a íntegra do discurso abaixo:
O Deputado Ivair Nogueira - (- Lê):
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ...
Estamos aliviados com a sensata decisão que põe fim a um projeto mirabolante e lança perspectivas otimistas para a justiça mineira. Sabiamente, a milionária obra de construção do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi suspensa. Numa atitude de coragem e lucidez, o novo presidente no Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende, embarga um polêmico projeto, na verdade muito contestado em função da necessidade, principalmente da primeira instância.
A babilônica obra e a aquisição de todo o mobiliário alcançariam hoje a cifra dos 549 milhões de reais. Desde o princípio, quando o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão Carvalho, anunciou a intenção de unificar a segunda instância em uma nova sede no Barro Preto e divulgou o quanto tal iniciativa custaria aos cofres públicos, venho indagando: E como ficará o investimento em áreas urgentes? Como ficam as comarcas de Primeira Instância?
A mega-sede adiaria por tempo indeterminado o atendimento a reivindicações antigas de nossos municípios do interior de Minas. A Lei de 2006, que trata do Processo Eletrônico, é um instrumento que, em parte, vinha sendo ignorado pela ex-administração do nosso judiciário. O Tribunal havia se esquecido de que, por meio de recursos tecnológicos, é possível obter produtividade e diminuir custos, sem a necessidade de construir uma nova sede extremamente onerosa. É sabido que hoje, os magistrados já podem se reunir em videoconferência, facilitando a realização de audiências e reuniões de trabalho entre a capital e o interior, interligando todas as regiões do estado.
Felizmente, prevaleceu a razão. E ao decidir pela suspensão da absurda e despropositada sede, o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Rezende, demonstra coerência. Sua excelência mostrou também sensibilidade para com as deficiências pelas quais passam nossas cidades do interior. Reconheceu a disparidade entre a primeira e segunda instâncias admitindo publicamente que os desembargadores em relação à Primeira Instância estão muito bem atendidos.
Quero cumprimentar a iniciativa do Dr. Sérgio Resende de suspender a faraônica obra e destinar atenção a outras necessidades. O povo mineiro aguarda ansioso por reformas de fóruns e a instalação de mais varas judiciais. Sérgio Resende reabriu um novo horizonte. A primeira iniciativa foi colocar em concorrência pública as primeiras cidades a serem contempladas por já terem todos os projetos concluídos: Uberlândia, Uberaba, Contagem e Ubá. Sérgio Resende reabriu um novo horizonte. Revelou que, acima de tudo, haverá respeito ao dinheiro público atendendo aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a suspensão das obras, o Tribunal admite que terá condições de trabalhar, em sua capacidade total para atender às comarcas do interior. Em uma medida infinitamente mais simples, os servidores do Tribunal, na unidade Francisco Sales, serão transferidos para um imóvel na avenida Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo. Isso elimina a urgência de construção de nova sede.
Os novos planos para a justiça mineira merecem aplausos. Além das obras na Primeira Instância, haverá investimento em tecnologia da informação, tornando o Judiciário de Minas, no prazo de cinco anos, o mais bem informatizado do Brasil. Com a manutenção da obra, esse investimento, fundamental para a modernização do Tribunal, seria inviável. Os novos projetos, ao contrário na mega-obra, podem começar a beneficiar o cidadão o mais brevemente. O desembargador Sérgio Rezende confirmou que tem em mente que a verdadeira missão do judiciário é atender ao cidadão de maneira imediata. Importante ressaltar também a diferença da posição do desembargador Sérgio Resende no que concerne ao prédio da Avenida Raja Gabaglia que abrigará os desembargadores da Avenida Francisco Sales.
O ex-presidente alugou o prédio por 48 milhões, enquanto o atual presidente, desembargador Sérgio Resende, quer adquirir o imóvel pelo valor aproximado de 90 a 100 milhões de reais. Para isso, cancelará o contrato de locação que dará para pagar 50 por cento do valor do imóvel. Já dizia Rui Babosa: "Justiça tardia não é justiça." Neste ponto, quero fazer um comentário. Temos tomado conhecimento da possibilidade de se dar entrada a uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aprovação da organização e divisão judiciária aprovada nesta Assembléia Legislativa. Assusta-me muito essa hipótese, já que a Assembléia Legislativa foi muito complacente com o Poder Judiciário, que, anteriormente, ao enviar a organização judiciária, deveria ter enviado também a divisão judiciária. Isso não aconteceu, mas, por um acordo entres os Poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal ficou de encaminhar, como fez depois de longa data, a divisão judiciária. Agora, querem questionar as emendas parlamentares referentes à criação de varas no interior de Minas Gerais.
Esse é um direito do parlamentar, porque ele também conhece as necessidades das comarcas do interior de Minas que representa. É direito do parlamentar aprovar as emendas. A emenda não cria despesa financeira com a criação de varas, como está sendo dito. Pelo contrário, dá ao Tribunal a condição de instalar varas quando necessário. Antes da aprovação da divisão e da organização judiciárias, se o Tribunal quisesse instalar alguma vara, por exemplo, em Betim, não conseguiria, porque não teria a aprovação de um projeto nesta Casa.
Mas felizmente aprovamos. E a despesa só ocorrerá quando o Tribunal realmente instalar as novas varas. Há a questão da ação direta de inconstitucionalidade referente à criação dos 20 desembargadores para Minas Gerais. Minas Gerais ficou para trás, por exemplo, em relação ao Estado do Paraná, que tem muito mais desembargadores. Não podemos considerar inconstitucional a emenda de minha autoria que cria os 20 desembargadores. Pelo contrário, é um avanço, que será efetivado quando o Presidente do Tribunal assim determinar.
Deputado Dalmo Ribeiro Silva, quando foram criadas as entrâncias especiais em várias cidades do interior de Minas Gerais com o intuito único de propiciar e facilitar o trabalho, houve contestação de que isso acarretaria um valor muito alto para o Tribunal de Justiça, que não teria condições financeiras para assumir. Isso não é verdade e queremos contestar o que está sendo dito, para para provar ao Tribunal que, quando as contas do acréscimo que prevalecerá com a criação das comarcas de entrância especial forem feitas, verificarão que isso acarretará muito em relação ao orçamento que o Tribunal tem a sua disposição.
Neste momento, queremos fazer um apelo, principalmente para o trabalho do Presidente Alberto Pinto Coelho durante a aprovação da Lei de Divisão e Organização Judiciárias. Ele teve oportunidade de dialogar abertamente com o representante do Tribunal de Justiça. Aqui também estiveram os representantes da Amagis, Dr. Nelson Missias de Morais, que deram uma contribuição muito importante, porque conhecem as necessidades, souberam trazer as reivindicações e as postulações e debater com os deputados todas as emendas que foram apresentadas. E todas foram aceitas. Então, quando ouço falarem em ação direta de inconstitucionalidade, fico muito muito admirado, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a quem concedo um aparte.
Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que houve, por parte do Presidente Alberto Pinto Coelho, toda a abertura necessária. Todas as emendas aprovadas nesta Casa tiveram a aquiescência dos Técnicos do Tribunal de Justiça. Hoje, o que esta Casa aprovou é plenamente constitucional. Entendemos dessa forma. A primeira instância agradece ao Dr. Sérgio essa medida inteligente e plausível que ele traz, em razão da abertura com os recursos com os quais seria construída aquede sede do Poder Judiciário em Belo Horizonte, mas que foram transferidos para a construção dos fóruns da comarca do interior. Muito Obrigado."
Deputado Ivair Nogueira - 4 de novembro de 2008.
Leia a íntegra do discurso abaixo:
O Deputado Ivair Nogueira - (- Lê):
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ...
Estamos aliviados com a sensata decisão que põe fim a um projeto mirabolante e lança perspectivas otimistas para a justiça mineira. Sabiamente, a milionária obra de construção do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi suspensa. Numa atitude de coragem e lucidez, o novo presidente no Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende, embarga um polêmico projeto, na verdade muito contestado em função da necessidade, principalmente da primeira instância.
A babilônica obra e a aquisição de todo o mobiliário alcançariam hoje a cifra dos 549 milhões de reais. Desde o princípio, quando o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão Carvalho, anunciou a intenção de unificar a segunda instância em uma nova sede no Barro Preto e divulgou o quanto tal iniciativa custaria aos cofres públicos, venho indagando: E como ficará o investimento em áreas urgentes? Como ficam as comarcas de Primeira Instância?
A mega-sede adiaria por tempo indeterminado o atendimento a reivindicações antigas de nossos municípios do interior de Minas. A Lei de 2006, que trata do Processo Eletrônico, é um instrumento que, em parte, vinha sendo ignorado pela ex-administração do nosso judiciário. O Tribunal havia se esquecido de que, por meio de recursos tecnológicos, é possível obter produtividade e diminuir custos, sem a necessidade de construir uma nova sede extremamente onerosa. É sabido que hoje, os magistrados já podem se reunir em videoconferência, facilitando a realização de audiências e reuniões de trabalho entre a capital e o interior, interligando todas as regiões do estado.
Felizmente, prevaleceu a razão. E ao decidir pela suspensão da absurda e despropositada sede, o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Rezende, demonstra coerência. Sua excelência mostrou também sensibilidade para com as deficiências pelas quais passam nossas cidades do interior. Reconheceu a disparidade entre a primeira e segunda instâncias admitindo publicamente que os desembargadores em relação à Primeira Instância estão muito bem atendidos.
Quero cumprimentar a iniciativa do Dr. Sérgio Resende de suspender a faraônica obra e destinar atenção a outras necessidades. O povo mineiro aguarda ansioso por reformas de fóruns e a instalação de mais varas judiciais. Sérgio Resende reabriu um novo horizonte. A primeira iniciativa foi colocar em concorrência pública as primeiras cidades a serem contempladas por já terem todos os projetos concluídos: Uberlândia, Uberaba, Contagem e Ubá. Sérgio Resende reabriu um novo horizonte. Revelou que, acima de tudo, haverá respeito ao dinheiro público atendendo aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a suspensão das obras, o Tribunal admite que terá condições de trabalhar, em sua capacidade total para atender às comarcas do interior. Em uma medida infinitamente mais simples, os servidores do Tribunal, na unidade Francisco Sales, serão transferidos para um imóvel na avenida Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo. Isso elimina a urgência de construção de nova sede.
Os novos planos para a justiça mineira merecem aplausos. Além das obras na Primeira Instância, haverá investimento em tecnologia da informação, tornando o Judiciário de Minas, no prazo de cinco anos, o mais bem informatizado do Brasil. Com a manutenção da obra, esse investimento, fundamental para a modernização do Tribunal, seria inviável. Os novos projetos, ao contrário na mega-obra, podem começar a beneficiar o cidadão o mais brevemente. O desembargador Sérgio Rezende confirmou que tem em mente que a verdadeira missão do judiciário é atender ao cidadão de maneira imediata. Importante ressaltar também a diferença da posição do desembargador Sérgio Resende no que concerne ao prédio da Avenida Raja Gabaglia que abrigará os desembargadores da Avenida Francisco Sales.
O ex-presidente alugou o prédio por 48 milhões, enquanto o atual presidente, desembargador Sérgio Resende, quer adquirir o imóvel pelo valor aproximado de 90 a 100 milhões de reais. Para isso, cancelará o contrato de locação que dará para pagar 50 por cento do valor do imóvel. Já dizia Rui Babosa: "Justiça tardia não é justiça." Neste ponto, quero fazer um comentário. Temos tomado conhecimento da possibilidade de se dar entrada a uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aprovação da organização e divisão judiciária aprovada nesta Assembléia Legislativa. Assusta-me muito essa hipótese, já que a Assembléia Legislativa foi muito complacente com o Poder Judiciário, que, anteriormente, ao enviar a organização judiciária, deveria ter enviado também a divisão judiciária. Isso não aconteceu, mas, por um acordo entres os Poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal ficou de encaminhar, como fez depois de longa data, a divisão judiciária. Agora, querem questionar as emendas parlamentares referentes à criação de varas no interior de Minas Gerais.
Esse é um direito do parlamentar, porque ele também conhece as necessidades das comarcas do interior de Minas que representa. É direito do parlamentar aprovar as emendas. A emenda não cria despesa financeira com a criação de varas, como está sendo dito. Pelo contrário, dá ao Tribunal a condição de instalar varas quando necessário. Antes da aprovação da divisão e da organização judiciárias, se o Tribunal quisesse instalar alguma vara, por exemplo, em Betim, não conseguiria, porque não teria a aprovação de um projeto nesta Casa.
Mas felizmente aprovamos. E a despesa só ocorrerá quando o Tribunal realmente instalar as novas varas. Há a questão da ação direta de inconstitucionalidade referente à criação dos 20 desembargadores para Minas Gerais. Minas Gerais ficou para trás, por exemplo, em relação ao Estado do Paraná, que tem muito mais desembargadores. Não podemos considerar inconstitucional a emenda de minha autoria que cria os 20 desembargadores. Pelo contrário, é um avanço, que será efetivado quando o Presidente do Tribunal assim determinar.
Deputado Dalmo Ribeiro Silva, quando foram criadas as entrâncias especiais em várias cidades do interior de Minas Gerais com o intuito único de propiciar e facilitar o trabalho, houve contestação de que isso acarretaria um valor muito alto para o Tribunal de Justiça, que não teria condições financeiras para assumir. Isso não é verdade e queremos contestar o que está sendo dito, para para provar ao Tribunal que, quando as contas do acréscimo que prevalecerá com a criação das comarcas de entrância especial forem feitas, verificarão que isso acarretará muito em relação ao orçamento que o Tribunal tem a sua disposição.
Neste momento, queremos fazer um apelo, principalmente para o trabalho do Presidente Alberto Pinto Coelho durante a aprovação da Lei de Divisão e Organização Judiciárias. Ele teve oportunidade de dialogar abertamente com o representante do Tribunal de Justiça. Aqui também estiveram os representantes da Amagis, Dr. Nelson Missias de Morais, que deram uma contribuição muito importante, porque conhecem as necessidades, souberam trazer as reivindicações e as postulações e debater com os deputados todas as emendas que foram apresentadas. E todas foram aceitas. Então, quando ouço falarem em ação direta de inconstitucionalidade, fico muito muito admirado, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a quem concedo um aparte.
Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que houve, por parte do Presidente Alberto Pinto Coelho, toda a abertura necessária. Todas as emendas aprovadas nesta Casa tiveram a aquiescência dos Técnicos do Tribunal de Justiça. Hoje, o que esta Casa aprovou é plenamente constitucional. Entendemos dessa forma. A primeira instância agradece ao Dr. Sérgio essa medida inteligente e plausível que ele traz, em razão da abertura com os recursos com os quais seria construída aquede sede do Poder Judiciário em Belo Horizonte, mas que foram transferidos para a construção dos fóruns da comarca do interior. Muito Obrigado."
Deputado Ivair Nogueira - 4 de novembro de 2008.