Deputado estadual Antônio Carlos Silva Nunes, Tony Carlos (PMDB), quer a descentralização da Justiça. Para isso, ele propõe a criação das câmaras regionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma delas com sede na comarca de Uberaba.
A proposta foi incluída através de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC 59/2014) que trata da organização e divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o parlamentar, a descentralização dos serviços da segunda instância do Poder Judiciário tem como objetivo dar mais agilidade na tramitação do processo e na atuação do advogado, que não precisará se deslocar até a capital mineira para dar andamento no processo com a interposição de recurso no TJ.
Ainda segundo ele, a Câmara Regional irá favorecer não só a comarca uberabense, mas todos os profissionais e os próprios cidadãos do Triângulo Mineiro. “O cidadão poderá contar com os serviços do mesmo advogado que o assistiu em primeira instância e não haverá necessidade de se contratar outro advogado na capital por causa da distância”, destaca o peemedebista.
Na última terça-feira (11), o deputado esteve com o presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, discutindo a implantação das câmaras regionais, acompanhado do prefeito Paulo Piau (PMDB). A emenda ainda prevê câmaras regionais nas comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis, Poços de Caldas e Patos de Minas. O PL será apreciado na Comissão de Administração Pública da ALMG.
A proposta foi incluída através de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC 59/2014) que trata da organização e divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o parlamentar, a descentralização dos serviços da segunda instância do Poder Judiciário tem como objetivo dar mais agilidade na tramitação do processo e na atuação do advogado, que não precisará se deslocar até a capital mineira para dar andamento no processo com a interposição de recurso no TJ.
Ainda segundo ele, a Câmara Regional irá favorecer não só a comarca uberabense, mas todos os profissionais e os próprios cidadãos do Triângulo Mineiro. “O cidadão poderá contar com os serviços do mesmo advogado que o assistiu em primeira instância e não haverá necessidade de se contratar outro advogado na capital por causa da distância”, destaca o peemedebista.
Na última terça-feira (11), o deputado esteve com o presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, discutindo a implantação das câmaras regionais, acompanhado do prefeito Paulo Piau (PMDB). A emenda ainda prevê câmaras regionais nas comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis, Poços de Caldas e Patos de Minas. O PL será apreciado na Comissão de Administração Pública da ALMG.
Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba