Na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, o deputado estadual Sargento Rodrigues, líder do PDT, acompanhado do desembargador Herbert Carneiro, entregou ao 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Herculano Rodrigues, o Projeto de Lei 1.364/11, já encaminhado para sanção do governador. Trata-se do projeto da lei conhecida como antiálcool, que visa à proteção de menores.
Conforme o deputado, o projeto prevê multar administrativamente e interditar os estabelecimentos que venderem ou distribuírem bebidas alcoólicas a menores ou permitirem que eles as consumam. Sargento Rodrigues destacou o objetivo da visita ao TJMG: “Viemos solicitar o apoio do Judiciário, em especial dos juízes das varas da infância e da juventude, na aplicação e na fiscalização da lei, que deve ser sancionada ainda neste ano”.
O desembargador Herbert Carneiro falou do compromisso assumido pelo 2º vice-presidente, desembargador Herculano Rodrigues, por meio da Escola Judicial, de promover encontros com os juízes das varas da infância e da juventude de Minas para difundir e discutir a lei.
Fonte: TJMG
foto: Valéria Queiroga