O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais tem novo presidente, eleito desde o mês março deste ano para o biênio 2016-2017. Quais são os principais desafios da nova gestão e quais são as principais demandas dessa área especializada do sistema jurisdicional? Quem responde a essas perguntas é o juiz Fernando Galvão, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Só existem três tribunais militares no país porque a Constituição de 1988 facultou apenas aos Estados cujo efetivo militar ultrapasse vinte mil homens ter o referido Tribunal. Nos Estados onde não houver Tribunal de Justiça Militar, o Tribunal de Justiça atuará como a Segunda Instância da Justiça Militar.
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