Desapropriação

A lei brasileira prevê indenização prévia, mas em títulos da dívida agrária resgatável durante 20 anos. Isto é justo? Quais os transtornos que isto acarreta? Por que não pagar imediatamente? As desapropriações no Brasil estão sendo feitas com justa indenização? Outro ponto a ser questionado: o processo de desapropriação em rito sumário seria o mais indicado?

TV Justiça

Em exibição na TV Justiça o programa sobre os principais pontos da Reforma Política no país. Participam do nosso programa o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 1ª Vara de Fazenda Estadual e o jornalista Paulo Lott. A Reforma Política vem sendo tentada há muitos anos, após a Constituição de 88, sem no entanto dar grandes resultados. A Comissão especialmente formada no Senado para discutir os pontos principais da Reforma já apresentou ao Presidente do Congresso Nacional as principiais sugestões. Resta saber se há vontade política dos parlamentares para aprová-las.

Horários: