“A Desconsideração da Personalidade Jurídica” foi o tema da palestra proferida nesta terça-feira, 22 de setembro, pelo professor Leonardo Silva Nunes, durante as Jornadas do Novo Código de Processo Civil. O público-alvo do evento, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), são magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro.
Foto: Rodrigo Vilaça
“Sendo uma das novidades do CPC/2015, o cerne da instrumentalização processual da desconsideração da personalidade jurídica reside na regulamentação do procedimento, com a previsão do exercício prévio do contraditório, garantindo-se aos jurisdicionados a segurança de não serem surpreendidos pelos efeitos de uma decisão sem que tenham tido a oportunidade de se manifestarem (ampla defesa)”, explicou Leonardo Nunes, que é doutor e mestre em direito pela UFMG e professor adjunto de direito processual civil e coletivo na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Na avaliação do professor, “sob esse aspecto, o regramento processual representa um avanço, à medida que estabelece delimitações claras de aplicação da desconsideração pelo magistrado, que estará adstrito às hipóteses e pressupostos previstos em lei (art. 133, §1º, CPC/2015), o que denota, de forma inequívoca, seu caráter excepcional e episódico”.
Inscrições para outras palestras
Integram ainda as jornadas duas palestras: “A Fazenda Pública e o Novo Código de Processo Civil”, a ser proferida em 24 de setembro pelo professor Érico Andrade, e “O Cumprimento de Sentença, Execução e Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil”, que será apresentada em 30 de setembro pelo professor Gustavo Faria.
Para participar das próximas palestras, os interessados devem se inscrever por meio de formulário próprio disponível na página da Ejef, no Portal TJMG, conforme as datas que estão sendo divulgadas semanalmente. Os encontros são realizados no auditório da Ejef (Rua Guajajaras, 40, 18º andar), mas as palestras podem ser acompanhadas também por meio da modalidade a distância.
Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) – (31) 3247-8765.
Fonte: TJMG