O Via Justiça desta semana é sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal, que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Participam do programa a juíza Andréa Miranda, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, e Jorge Tobias de Souza, coordenador da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais.

Descriminalização do uso de drogas

O ministro relator do processo no STF, Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização de drogas para uso pessoal. Os também ministros Roberto Barroso e Edson Fachin deram voto favorável à descriminalização, mas limitando somente para porte de maconha para consumo próprio. O que vai significar para o Brasil essa descriminalização? Quais são os aspectos constitucionais e legais para a liberação de drogas para uso pessoal? Assista!

Horários:

TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte

Inédito:
Sexta-Feira, às 23h

Reprises:
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20

TV Comunitária

Canal 6 - Net

Canal 901 – Oi TV

Inédito:

Sexta-feira, às 23h30

Reprises:

Domingo, às 15h e às 23h30

Segunda-feira, às 8h e às 15h30

Terça-feira, às 8h e às 15h30

Quarta-feira, às 8h e às 13h

Quinta-feira, às 10h30 e 23h30

Sexta-feira, às 10h

Sábado, às 13h e 22h

TV Justiça

Em exibição na Tv Justiça o programa Maioridade Penal. O Via Justiça discute a decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a maioridade penal no Brasil. Os convidados juiz Thiago França de Resende, da Vara da Infância e Juventude de Contagem, e a defensora pública Emília Castilho analisam essa determinação. Confira!

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no país no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.A Pec ainda precisa ser votada pelo Senado.


TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Inédito:
Sábado, às 15h30

Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
Sexta-feira, às 07h