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O Código de Processo Penal, o CPP, completou 80 anos em outubro de 2021. Essa data redonda é algo para ser celebrado ou não? A longevidade seria um bom sinal para uma legislação ante uma realidade dinâmica? Esses são os principais temas discutidos no Pensamento Jurídico desta semana.
Para falar sobre o assunto, conversamos com o desembargador Bruno Terra Dias, presidente da 6ª Câmara Criminal do TJMG e membro do Departamento de Ciências Penais do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.