O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), que tem sido chamado de passaporte da vacinação. A proposta prevê a criação de um certificado que permite que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços onde há restrição de acesso.
Para debater a proposta, o Via Justiça entrevista o desembargador Bruno Terra Dias, superintendente de Saúde do TJMG, e o promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério Público de Minas Gerais. Confira!
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