O desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irá participar, como palestrante, do IV Congreso Internacional de Filosofia del Derecho, Ética y Política. O evento, promovido pela Universidad Libre en Colômbia, localizada em Bogotá, terá como tema central “Aplicação do Direito: Linguagem, Tecnologia e Justiça” e será realizado de 22 a 24 de abril.
Em sua palestra, o desembargador irá abordar a importância da linguagem para a aplicação efetiva da Justiça, defendendo a tese de que a linguagem rebuscada é um antigo obstáculo para o efetivo acesso à Justiça. Em suas reflexões, ele observa que a cultura da prolixidade, ainda comum no mundo do direito, é fator que contribui para a morosidade nas decisões judiciais e no andamento dos processos. “Ao economizar palavras, os operadores do direito propiciam um processo mais sintético e célere”, ressalta.
Aliado a esse aspecto, o desembargador chama atenção para a histórica sacralização da função jurisdicional que, com seus ritos, acaba por se distanciar do cidadão comum, que se sente intimidado pelo juiz e por diversos símbolos que gravitam no universo dos tribunais. Diante desse cenário, ele destaca que os juízes não desenvolvem atividade discricionária e neutra e não podem se esquecer de que possuem responsabilidade social.
Diálogo transparente
Para o desembargador, o Judiciário, como um dos poderes do Estado, deve dialogar de forma compreensível e transparente com a sociedade civil. Para ele, essa realidade exige da magistratura cada vez mais mudanças, que se somam a outra importante quebra de paradigma que a Justiça brasileira vivencia no momento: a adoção progressiva do sistema processual eletrônico. “Isso implica inovação de institutos processuais tradicionais”, declara.
Na avaliação do desembargador – visão que ele irá apresentar durante o congresso – as novas tecnologias são imprescindíveis para facilitar o acesso à Justiça, mas “é preciso sopesar valores relevantes em confronto, ou seja, a efetividade processual com garantia da decisão justa”. E conclui: “Ao empregar linguagem compreensível e usar as modernas ferramentas tecnológicas em sintonia com a efetividade da justiça, os órgãos do Poder Judiciário latino-americanos conferirão eficácia à garantia judicial assegurada pelo artigo 8º, n. 1, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969)”.
Trajetória
Doutor em direito administrativo pela UFMG, o desembargador Rogério Medeiros foi promotor de justiça nas comarcas de Perdões, Raul Soares e Caratinga e juiz de direito em Bonfim, Visconde do Rio Branco, Montes Claros e Belo Horizonte. Atuou também como juiz-corregedor do Estado de Minas Gerais, juiz titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausência e juiz diretor do Foro Eleitoral da capital.
Ocupou o cargo de juiz membro substituto – classe de juiz de direito – da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e foi membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Leciona na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG, e no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte.
Veja aqui o curriculum vitae do desembargador Rogério Medeiros.
Foto: Arquivo/TJMG
Fonte: TJMG