A foto do desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis, foi inaugurada nesta segunda-feira, 26, na galeria de ex-presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília. Ele presidiu o órgão do Ministério da Justiça no biênio de 2012 a 2014. Herbert Carneiro recebeu uma placa condecorativa em agradecimento aos relevantes trabalhos prestados relativamente ao aprimoramento das políticas criminal e penitenciária do país.
A placa contém o seguinte texto: “Os membros deste Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – homenageiam Vossa Excelência e reconhecem os relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da política criminal e penitenciária deste país, louvando sua serenidade, amizade, conhecimento, sabedoria, lealdade e generosidade, como atributos que o distinguem e o fazem querido e admirado por todos.”
Na oportunidade, Herbert Carneiro agradeceu a homenagem e apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatório minucioso de suas atividades.
CNPCP
O Conselho, com sede em Brasília, é subordinado ao ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
O Conselho, com sede em Brasília, é subordinado ao ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
O CNPCP é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.