O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, proferiu a segunda palestra do dia, abordando a realidade do sistema prisional de Minas Gerais e a importância da audiência de custódia. A palestra faz parte do curso de capacitação Audiência de Custódia, que está sendo realizado pelo TJMG, através da Ejef, durante esta segunda-feira, 29, no anexo 2 do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.
Antes da palestra do desembargador Herbert Carneiro, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, fez um apelo aos magistrados mineiros, como guardiões da liberdade e dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, a se empenharem no projeto de audiência de custódia e fazerem com que ela seja, efetivamente, um passo para a melhoria do sistema penitenciário.
Em sua palestra, o desembargador Herbert Carneiro fez coro à manifestação do presidente do TJMG e destacou que o Judiciário chamou para si a responsabilidade e o exame em que se dá a prisão no sistema carcerário. O magistrado falou sobre os mutirões realizados nos últimos anos pelo Judiciário em todo o país.
“Se não tivéssemos chamado essa questão para nós, a situação estaria bem pior”, constatou. O desembargador Herbert Carneiro falou ainda sobre projetos e iniciativas positivas aplicadas em Minas Gerais como as Apacs, a tornozeleira eletrônica, o Processo Judicial Eletrônico e destacou a situação orçamentária do Tribunal de Justiça, bem como as dificuldades do Estado no enfrentamento do problema penal e apontou a audiência de custódia como uma das possibilidades neste enfrentamento.
“O sistema prisional não é prioridade no momento, como todos sabemos, devido às dificuldades orçamentárias. É nesse contexto que vejo a audiência de custódia como mais uma possibilidade pontual de tratarmos o problema. Todos temos responsabilidade quando o problema afeta de forma caótica a todos nós”, disse o presidente da Amagis.
Herbert Carneiro lembrou da época em que atuou, como juiz, na Vara de Excecução Criminal da capital mineira e realizou, por empenho próprio e, à época, sem apoio do Tribunal, ações como a videoaudiência e o alvará eletrônico. “Os tempos mudaram e hoje temos um presidente mais jovem, que permite o debate e os argumentos, e que está chamando para si a responsabilidade de colaborar para melhora da política criminal”, disse o desembargador.
Para Herbert Carneiro, a audiência de custódia vem como um projeto piloto na comarca de Belo Horizonte. “Não teríamos condições de implantar a audiência de custódia, com a estrutura que ela demanda, nas 296 comarcas de Minas Gerais”, afirmou ele, destacando que acredita na boa investidura e no compromisso dos juízes mineiros e no respeito com a dignidade humana. "Nesse sentido, espero que, como protagonistas dessa iniciativa, possamos apresentar bons resultados ao Ministério da Justiça e que consigamos levar o projeto para todo o Estado. Temos respeito com a pessoa humana, a dignidade e, sobretudo, com um Judiciário mais forte”, afirmou Herbert Carneiro.
Ao fim de sua apresentação, o presidente da Amagis destacou a elaboração da proposta de substitutivo feita pela comissão instituída pela Amagis para propor melhorias ao texto da nova Lei de Execução Penal. De acordo com ele, as propostas já foram entregues ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmra dos Deputados, Eduardo Cunha.
Ainda na parte da manhã, o consultor do Ministério da Justiça, José de Jesus Filho, falou sobre a audiência de custódia e tortura, relações e contra relações.
Na parte da tarde, o curso de capacitação continua com palestras sobre a experiência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que será proferida pela juíza Gisele Souza de Oliveira; aspectos processuais extrínsecos e instrísecos, fundamentos e implicações da audiência de custódia, proferida pelo professor de Direito da USP, Gustavo Badaró; e sobre a visão prática da atividade judiciante, que será proferida pela juíza Flávia Castellar, do TJSP.