A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e o Programa Novos Rumos do TJMG deram início, na noite desta quinta-feira, 3, ao curso “Aspectos da Execução das Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança”, com o objetivo de atender as exigências de horas aulas conforme a Resolução nº 1, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Foram convocados cerca de 80 juízes mineiros de comarcas com o mínimo de 200 presos e também juízes de comarcas onde há Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Na abertura do curso, foi proferia a palestra “Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade”, pelo desembargador Herbert Carneiro, presidente em exercício da Amagis. Em sua exposição, o desembargador apresentou os números referentes ao aumento dos níveis de encarceramento e superlotação penitenciária. Segundo ele, “estes níveis de aumento são uma tendência mundial, com reflexos em vários países, mas em níveis diferenciados. No Brasil, a população prisional mais que triplicou nos últimos 20 anos”, disse.
Segundo o desembargador, o sistema penitenciário brasileiro está estruturado em um formato hierárquico, onde as ordens ocorrem sempre de cima para baixo, e mais, o despreparo dos funcionários que servem ao sistema é uma realidade quase geral. “A falta de higiene nos presídios é outro fator preocupante. Há ainda o problema da baixa oferta de trabalho e estudo para a população carcerária. Em Minas Gerais, menos de 30% dos presos possuem algum tipo de ocupação”, afirmou, alertando para o grande déficit de vagas para abrigar a população carcerária, o que acaba gerando a grave crise da superpopulação carcerária
De acordo com Herbert Carneiro, os maiores fatores que levam à detenção são os crimes contra o patrimônio, o tráfico de drogas e os crimes contra a pessoa. “Os maiores desafios para enfrentar essa realidade são a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais, diminuição da população carcerária, com a aplicação de penas alternativas, e também sensibilização dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como da população, para essa realidade, tornando-os parceiros”, afirmou.
O curso continua nesta sexta-feira, 4, na Ejef, e termina neste sábado, 5.