Especialistas de diversos países estão reunidos em Salvador, na Bahia, para a Conferência Iberoamericana de Direito Penal, que começou nesta quinta-feira, 16, e termina hoje, 18. Participa do evento o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, juntamente com profissionais da França, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Alemanha e Argentina, entre outros países.O magistrado mineiro apresentou na tarde desta sexta-feira, 17, o painel sobre “Medidas de Segurança”, com o promotor Haroldo Caetano, de Goiás. Herbert Carneiro mostrou a necessidade de reformulação legislativa para enfrentar de maneira mais adequada as medidas de segurança. Ele demonstrou as referências normativas do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ), implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) há dez anos, e as orientações no atendimento aos pacientes judiciários, destacando a importância do diálogo e da parceria entre as diversas políticas públicas e a sociedade civil. O desembargador Herbert Carneiro é também vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça.