conepa_copy.jpgO diretor de Comunicação da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, proferiu palestra esta tarde no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), em Goiânia (GO), que começou na quarta-feira e termina hoje, 15.

Com o tema central “Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania”, o evento tem como objetivo a troca de experiências, com a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de compartilhar as ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal.

Herbert Carneiro participou dos debates na mesa “Penas Alternativas na Visão dos Três Poderes” e fez uma explanação sobre o que o Poder Judiciário está fazendo para aplicação, monitoramento e fiscalização das Penas Alternativas no Brasil. O desembargador falou também sobre a resolução que o CNJ editará, recomendando que os tribunais dos estados criem varas especializadas, com equipes multidisciplinares, para tratar das penas alternativas.

“O CNJ tem uma ação muito firme nessa questão, porque entende que as penas alternativas são uma maneira eficiente e reconhecida de êxito no combate à criminalidade. Quando uma pena alternativa é aplicada de maneira adequada, naturalmente o cidadão, que é apenado e cumpre corretamente, não incide na criminalidade mais grave”, disse Herbert Carneiro.

O desembargador Herbert Carneiro, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, e membro do Grupo de execução Penal do CNJ, levou ao Conepa a experiência bem-sucedida das Centrais de Penas Alternativas de Minas, que funcionam a partir de uma parceria do Poder Judiciário com o Executivo estadual.

O V Conepa é uma realização do Ministério da Justiça, da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), do Governo do Estado de Goiás e do Ministério Público de Goiás.