O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do TJMG, prestou homenagem ao desembargador José Fernandes Filho, durante sessão realizada no último dia 8 de abril. Veja homenagem abaixo na íntegra.
"Gostaria de fazer uma homenagem, diante da notícia que tive agora nos corredores, ainda não oficial, de que não está sendo reconduzido às suas funções pelo Presidente do Tribunal, o Des. José Fernandes, da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais.
Lamento esse fato, até porque, daqui a um ano, em abril de 2016, haverá novamente eleição para Presidente do Tribunal e, quem vier a ser agora indicado para essa função de supervisor, não terá certeza de que ficará mais do que um ano, qualquer que seja o próximo presidente do TJMG. Isso interrompe um trabalho vitorioso, sem explicações maiores, do Des. José Fernandes, pessoa esta que merece o reconhecimento e todos os nossos aplausos, estando acima de atos apequenados.
Conheci o Des. José Fernandes ainda quando era Promotor de Justiça e soube o que ele representava para o Judiciário. Naquela época, nos anos de 91 e 92, ele fazia um mutirão. O número de Juízes era muito pequeno em relação ao que temos hoje. Temos hoje cerca de mil Juízes em Minas. Naquela época, talvez fosse a metade. Ele ia como Presidente do Tribunal, sentava ao lado dos Juízes de primeiro grau, participava dos despachos, das audiências, a eles se igualando, embora preservando a autoridade de presidente. Esse era um gesto de grandeza, de desprendimento, que hoje escasseou. Não se vê de forma muito comum um Presidente do Tribunal de Justiça pegar o automóvel e ir sozinho para as comarcas, que na época, em sua grande maioria, as estradas eram de terra, não havia telefone celular e nem computador ou internet.
O Des. José Fernandes, de forma inédita, interiorizou as ações do Tribunal de Justiça na sua gestão. Na sua história, isso é apenas um detalhe ante a grandeza do seu trabalho. Posteriormente, ele foi um dos fundadores de uma entidade que deu projeção e proteção à Justiça Estadual, que foi o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Ele o presidiu durante muitos anos e evitou muitos retrocessos, em votações contra o judiciário brasileiro, em votações no Congresso Nacional, inclusive por muitos anos como presidente de honra.
Ora, se hoje, na Magistratura, não estamos em situação mais difícil, muito se deve a esse colegiado e também a ele na presidência dessa entidade, onde trabalhou durante muitos anos em defesa da nossa instituição em todas as áreas do poder em Brasília.
Posteriormente, foi um dos idealizadores da estrutura do Juizado Especial em Minas Gerais. E, como fundador, ele deu aos nossos Juizados Especiais de Minas Gerais – considerado ainda por muitos colegas, advogados, promotores, como uma Justiça de segunda categoria - uma condição invejável não só aqui, mas em todo o país. Fruto de uma visão humanista e experiência de vida.
Cabe registrar que, até poucos anos, ainda agora no Estado mais rico da federação, que é o Estado de São Paulo, não existia o Juizado Especial na sua configuração como existe em Minas, separado da justiça comum. Ou seja, era necessário que um Juiz comum, além da sua função, exercesse outra também nos Juizados para realizar os julgamentos, voltando em seguida a ser titular da sua Vara, porque não existia Juiz nos Juizados Especiais.
Ele não só implantou, eu vivenciei isso, pois era diretor do Foro de Uberaba naquela época, como conseguiu prédios separados para todos os Juizados Especiais de Minas Gerais. Aqui na capital, além de outras sedes, construiu o Juizado Criminal, próximo da Universidade Católica em Belo Horizonte.
Não seria nenhum favor, nem seria nenhum exagero dizer que a Presidência do Des. José Fernandes à frente da comissão supervisora é que propiciou a existência do Juizado Especial aqui em Minas Gerais. Tornou-se exemplo de como se pratica o Juizado Especial para todo o país.
O Des. José Fernandes é um ícone. É um nome que entra para a história do nosso Tribunal. Ele não está sendo reconduzido de uma forma não muito bem explicada. Como o eventual indicado para essa função não tem garantia que vai ficar mais do que um ano, qualquer que seja o novo Presidente do TJMG, então, não justifica, no meio de uma gestão, fazer uma mudança. Data venia, uma decisão que soa desnecessária, improdutiva, insensata.
O Des. José Fernandes, pela experiência que ele carrega, por ser o fundador, o criador do Juizado Especial, e por estar no auge dos seus conhecimentos, a sua dinâmica de trabalho, merece aqui todas as nossas homenagens.
É um homem com visão de estado, foi secretário de Educação, advogado brilhante, professor ímpar, é uma pessoa que merece ter seu nome registrado por tudo que fez e por tudo que devemos a ele. Solicito que estas minhas modestas palavras sejam encaminhadas a ele, a todos os membros do Órgão Especial e a todos os presidentes das Câmaras Cíveis e Criminais.
Muito obrigado. Fica aqui este registro para os anais da história e futuro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.