Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho convida para lançamento de livro sobre Direito Constitucional

O desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, membro da Academia de Letras da Magistratura Mineira, convida para o lançamento do livro ‘Direito Constitucional - Volume 1 - Teoria do Estado e da Constituição’. A obra, publicada pela Editora Bretas Del Rey, analisa os fundamentos do Estado e da Constituição, abordando os desafios contemporâneos do Direito Constitucional, da democracia e das transformações políticas, sociais e tecnológicas. O lançamento será realizado no dia 12 de novembro (quinta-feira), às 18h no Parque Esportivo da Amagis (Rua Albita, 160, BH).

Sobre a obra

Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição, de Kildare Gonçalves Carvalho, chega à sua 23a edição mantendo a estrutura e os aportes da edição anterior, com o aprofundamento de alguns temas e o acréscimo e atualização de tantos outros.

A presente edição aborda questões próprias da sociedade pós-industrial e de suas relações sociais e políticas, marcadas pela presença de todo um complexo internético-digital, que afeta o regime democrático e os direitos humanos fundamentais, em especial no que respeita às concepções de liberdade, igualdade e justiça social. Nessa perspectiva, são tratados temas como a democracia digital e o constitucionalismo digital, associando aspectos teóricos do Direito Constitucional com a práxis política sobre a Constituição.

Entre os novos estudos, destacam-se a figura do golpe de Estado e, no capítulo dedicado às mutações constitucionais, as noções de Constituição oficial e Constituição subliminar, de Constituição escrita e de Constituição material paralela, real e não escrita, que traduzem a ideia de um inconformismo constitucional permanente e a atuação dos fatores reais de poder, capazes de mudar a realidade político-jurídica.

No estudo da interpretação da Constituição, aprofunda-se a análise do giro linguístico, pragmático e hermenêutico. No controle de constitucionalidade, registra-se a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com temas como direito constitucional jurisprudencial, mediação e conciliação na jurisdição constitucional e diálogos constitucionais. Na teoria dos direitos fundamentais, aborda-se o direito à realidade, capaz de bloquear os algoritmos e os simulacros da inteligência artificial.

Com as anotações e atualizações nela contidas, a 23a edição busca contribuir para que o Direito Constitucional se consolide como paradigma para a concretização da democracia e dos direitos humanos fundamentais.

Trajetória

Kildare Gonçalves Carvalho é natural de Bom Sucesso. Formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1973. Foi Diretor do Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito Milton Campos (1972/73); Secretário de Estado (1986, 1987 e 1994); Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais (1991) e Consultor-Chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Estado de Minas Gerais (1995/96).

Ingressou no TJMG em 2000. Foi vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010); presidente do TRE-MG (2010/2012); 2º vice-presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef (2014/2016).

No magistério, atuou como Professor de Direito Constitucional Positivo no 1º Curso de Aperfeiçoamento em Controle Externo – nível de pós-graduação lato sensu – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Professor de Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito – PUC/MG; e Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Milton Campos.