O desembargador Marcelo Rodrigues lançou na noite desta terça-feira, 29, as segundas edições dos livros Código de normas dos serviços notariais do Estado de Minas Gerais Comentado e Tratado de registros públicos e direito notarial.
As obras abordam a doutrina das atividades reguladas na Lei dos Registros Públicos e na Lei de Protesto (9.492/1997), lei dos Cartórios (8.935/1994) e da legislação de Direito Material aplicada às atividades do extrajudicial. Reúnem a indicação atualizada de toda a legislação aplicável, incluindo os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, em vigor, com expressa referência à atividade alcançada por cada norma, bem como jurisprudência selecionada dos principais tribunais do país, sentenças da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, enunciados das Súmulas do STF, STJ, Jornadas de Direito Civil e Anoreg/BR. As duas obras estão em conformidade com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março, e com Estatuto da Pessoa Deficiente - Lei 13.146, em vigor desde janeiro.
A solenidade de lançamento dos livros foi realizada na sede da Amagis, em Belo Horizonte.
