O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Afrânio Vilela ministrou, no último dia 18 de agosto, palestra no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A atividade integrou o 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e abordou o tema Juízo de Retratação ou Conformidade: Teoria e prática do juízo de retratação na repercussão geral e nos recursos repetitivos. Procedimento e vantagem para o Tribunal de Justiça e os jurisdicionados.
O desembargador Afrânio Vilela, coordenador do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do TJMG, discorreu sobre as vantagens observadas pelo Tribunal de Minas, pelos jurisdicionados e, principalmente, pela sociedade, em razão da entrega de jurisdição sedimentada na segurança jurídica.
Conforme expôs o magistrado, “a Repercussão Geral e a Repetitividade são institutos processuais com sede, em primeiro plano, nos Tribunais Superiores, com reflexo prático em todas as ações fundadas em idêntica causa de pedir e pedido, em trâmite nos Tribunais e Juízos. Essa primeira observação nos conduz à compreensão de ser o Judiciário “um Todo” que deve funcionar com independência, porém, de forma harmônica e coesa pela decisão de nós, juízes, desembargadores e ministros, em nossa missão constitucional de interpretar e aplicar o direito, especialmente, na solução de casos idênticos”.
No mundo ideal, continuou o magistrado, “o funcionamento das Instituições é perfeito. Porém, vivemos no mundo real e, em regra, há atraso desse visualizado Sistema Judiciário, se visto no todo. Há quem afirme a insuficiência de magistrados e servidores; outros a inadequação de instrumentos processuais; a falta de estrutura de apoio, como informática, para a atividade meio. Acreditamos que é tempo de resolução dos conflitos de acordo com as ferramentas que nos são fornecidas”.
“Portanto, ao nosso sentir, o que a sociedade busca é a segurança, especialmente, a jurídica que advém da uniformização do entendimento sobre determinada causa, para abranger todos os interessados de forma isonômica, e sem gerar o indesejável conflito na interpretação, o qual contribui para o desprestígio do Poder Judiciário”, completou.
Finalizando, o magistrado ressaltou que o Judiciário do Século XXI há de valorizar o processo eletrônico e demais meios virtuais de comunicação de atos e será eficiente e de menor custo na medida em que aperfeiçoar a gestão de processos, segundo o grande sistema que abarca os diversos subsistemas erigidos pelo legislador para o enfrentamento das ações de massa, do 1º ao último grau Judiciário, definindo e sedimentando o direito discutido em jurisprudência que outorgue segurança jurídica à sociedade”.
Veja a íntegra da palestra.
Foto: Divulgação/TJGO
Fonte: TJMG