Desembargador Moacyr Lobato fará parte de Comissão sobre reforma do Código Civil

O desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, integrante da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi convidado a compor a Comissão de Juristas destinada a propor anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

A Lei 10.406, de 2002, é conhecida por tratar do Código Civil e é considerada uma das principais normas regentes para o ordenamento jurídico.

O ato de constituição da referida Comissão será realizado no dia 24 de agosto de 2023, às 16h, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos cumprimentou o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, pelo convite e exaltou a indicação do nome do desembargador. “O Moacyr Lobato é professor de uma enorme geração de juízes, sendo que sou um deles. Homem íntegro e extremamente preparado, por certo honrará não só Minas Gerais, mas sobretudo a Magistratura Mineira no aprimoramento na reforma do Código Civil”, disse.

Moacyr Lobato de Campos Filho é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com assento na 21ª Câmara Cível. Doutor em Direito Privado pela PUC Minas; Mestre em Direito Comercial pela UFMG e Pós-Graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É professor de Direito Empresarial na Faculdade Mineira de Direto e Professor convidado do programa de Pós-Graduação da mesma faculdade (PUC Minas). Atua como Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura - ENM da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Atual Coordenador Adjunto do CEJUSC empresarial (TJMG). Foi o primeiro coordenador do curso de pós-graduação em Direito Empresarial com ênfase em falência e recuperação de empresas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF do TJMG. É ainda membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para adoção de boas práticas nos processos de falência e recuperação de empresas e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).