Magistrados de todo o País estão reunidos no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em Salvador (BA), onde estão sendo discutidos assuntos de grande relevância para o Judiciário e a sociedade. Um dos painéis realizados na tarde desta sexta-feira, 13/5, teve como tema ‘A Justiça na era digital’, do qual participou o desembargador Nelson Missias de Morais.
O ex-presidente do TJMG e da Amagis apresentou a conferência ‘O Judiciário do futuro ou o futuro do Judiciário’ e, já no início, citou José Saramago para destacar que as perguntas, feitas e pensadas conjuntamente, são mais importantes que as respostas prontas.
“Vou seguir a máxima de José Saramago, que, no memorável romance histórico que é o ‘Memorial do Convento’, cunhou a frase: ‘Tudo no mundo está dando respostas, o que demora é o tempo das perguntas’. Então, não se surpreendam se eu não lhes trouxer respostas. Vou lhes deixar somente perguntas para que possamos juntos encontrar o tempo de cada uma”, afirmou.
Nelson Missias comentou sobre os últimos anos, os desafios que vivemos com a pandemia e as mudanças pelas quais o mundo passou, em especial o avanço ainda mais uso das tecnologias na vida de cada um de nós.
“Essa realidade se transpôs, naturalmente, à nossa ação profissional no Judiciário, onde tivemos de nos adaptar muito rapidamente, para dar conta de responder satisfatoriamente às demandas da sociedade”, afirmou o desembargador, ressaltando que, do ponto de vista prático, a maioria dos Tribunais brasileiros conseguiu responder bem a essas mudanças.
Para Nelson Missias, esse crescimento da produtividade não deve ser encarado como uma resposta vitoriosa incontestável. “Ele, por si só, responderia à pergunta sobre qual será o futuro do Judiciário ou, dizendo melhor, qual será o Judiciário do futuro?”, indagou.
O desembargador citou o que considerou um certo açodamento na adoção de determinadas tecnologias.
“Não desconheço os avanços que a tecnologia já trouxe ao nosso viver no dia a dia do mundo inteiro, em todas as áreas da atividade humana e, claro, também no Poder Judiciário. O que eu temo, todavia, é que acabemos nos tornando reféns dos algoritmos, e que estes que venham, em prazo relativamente curto, parametrizar decisões e sentenças e, consequentemente, anestesiar a reflexão e os sentimentos. A matéria com que lidamos é o ser humano, com corpo, alma, dores e sentimentos, que jamais poderão ser reduzidos a um algoritmo”, disse Nelson Missias.
De acordo com o ex-presidente do TJMG, no desenho do Judiciário do futuro (ou do futuro do Judiciário) que ele imagina, a prioridade será dada ao corpo judicial – magistrados e servidores – com investimentos em sua formação humana, técnica e profissional, de modo a dar a eles condições suficientes de dominar a tecnologia que estiver ao seu alcance – a mais moderna e funcional possível, mas de tal maneira que caiba a eles o discernimento sobre o que será mais justo, seja sob a ótica da lei, seja sob a ótica social.
O magistrado destacou ainda a importância do cumprimento da Constituição, a necessidade de credibilidade dos juízes e ainda tocou no ponto da distância que deve ser mantida dos magistrados em relação aos partidos políticos.
Leia aqui a conferência do desembargador Nelson Missias na íntegra.
Painel
No painel ‘A Justiça na era digital’ foram abordados ainda subtemas como ‘Justiça com perspectivas de gênero e infância na jurisdição trabalhista’, ‘Importância do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito’ e ‘Tecnologia aplicada à administração da justiça’ com a participação, dentre outros, do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que, em sua fala, destacou desembargador Nelson Missias como o primeiro a implementar a prática do compliance em tribunais do País. De acordo com o ministro, a iniciativa serviu de modelo para todos os demais tribunais.