O desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis, participou do Ciclo de Palestras promovido pela 13ª subseção da OAB-MG, em Uberlândia, no dia 28 de abril. O evento teve como tema o “Direito Penal e as Políticas Criminal e Penitenciária”. Herbert Carneiro abordou as “Inovações na Execução Penal e Boas Práticas”, começando pela apresentação da realidade do sistema penitenciário brasileiro, que tem atualmente quase 500 mil presos. Conforme explicou o desembargador, existe uma carência na oferta de estudo, trabalho e lazer aos presos, o que ajuda a agravar o problema, juntamente com a superlotação das prisões.
“É preciso investir na criação de oportunidades de trabalho e estudo e nas políticas de justiça restaurativa e de medidas e penas alternativas, fortalecer a defensoria pública, profissionalizar os agentes penitenciários, humanizando-os para o exercício de seu mister e cuidar de uma boa arquitetura para a construção de pequenos estabelecimentos prisionais”, afirmou Herbert Carneiro. O desembargador ressaltou também as boas práticas, nomeadamente o trabalho desenvolvido em Minas Gerais pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do TJMG.