Os Direitos Humanos estiveram em pauta nesta quinta-feira, 24, no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, evento realizado pela Assembleia Legislativa do Estado. Um dos palestrantes foi o desembargador Herbert Carneiro, que ressaltou a necessidade de uma discussão permanente sobre os Direitos Humanos. Ele falou sobre os três pilares que, segundo ele, sustentam a segurança pública, que são: As polícias Militar e Civil; o sistema de Justiça; e o sistema penitenciário. “As pessoas que estão condenadas terão de voltar ao seio da sociedade e, se não sofrerem um processo adequado de punição, voltarão em pior condição”, afirmou o magistrado. Ao fim de sua palestra, o desembargador apresentou suas sugestões, entre elas: a necessidade imediata de criação, por lei, de um quadro de agentes penitenciários, com direito a um plano de carreira; e a criação de uma lei tornando obrigatória a adoção do método Apac em todas as comarcas do Estado, com garantia de aporte de recursos financeiros necessários à construção de estabelecimentos adequados e à sua contínua manutenção.
As sugestões apresentadas pelo desembargador, bem como todos os pareceres debatidos durante o Fórum, deverão compor um documento que vai contribuir com a construção da agenda institucional da Assembleia Legislativa.
Também participaram da mesa de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Durval Ângelo: deputado Adelmo Carneiro Leão; Egídia Maria de Almeida, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos e do Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos; advogada Márcia Maria de Paiva Martini, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública; e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emílcio José Lacerda.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, assistiu à palestra. De acordo com ele, “a temática de Direitos Humanos conflui com a temática da cidadania e é papel do Poder Judiciário, na distribuição da justiça, realizar cidadania e assegurar concretude aos Direitos Humanos. Daí a importância da participação do Poder Judiciário e dos membros da magistratura mineira neste evento”, disse.
O Fórum Democrático começou no dia 15 e foi encerrado hoje, 24. Além de Direitos Humanos, outros temas foram debatidos durante o evento, entre eles, Governança Regional e Urbana, Saúde, Assistência Social e Esporte e Juventude.