O desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis, proferiu palestra na tarde de hoje, 30, no encontro do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep5 BH), realizado no auditório do Royal Center Hotel, em Belo Horizonte.
Abordando o tema “A comunidade como parceira do Poder Judiciário na execução penal – A atuação dos conselhos de segurança pública para a pacificação social”, o desembargador apresentou a realidade da segurança pública e a importância da participação da sociedade nesse debate.
De acordo com ele, o Brasil não tem o hábito de discutir as questões da segurança pública no país, ao contrário do que é feito com as políticas públicas de saúde e educação. “Ainda é uma discussão, quase sempre, resumida à ação policial de combate à violência e à criminalidade”, disse ele, que destacou que a segurança pública tem de ser vista como um conceito mais amplo e abrangente, buscando a preservação da ordem social.
O desembargador destacou que a segurança pública deve ser visualizada em três vertentes: a ação da força policial, vista não só como uma prática repressiva, mas também como uma ação preventiva, onde ele salientou o trabalho do Programa Fica Vivo, do Governo de Minas, difundido em vilas e favelas de Belo Horizonte e outros municípios do Estado. A vertente do sistema de Justiça Criminal (seu funcionamento), e a do sistema penitenciário.
Homenagem
Após a palestra, os desembargadores Eli Lucas e Herbert Carneiro foram homenageados com o Diploma de Honra ao Mérito, pela Consep5 BH, Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap), Associação dos Empresários Centro e Bairro (Assempre) e Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte (Sincopeças).