O desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou, nesta quinta-feira, 19, a tese de trabalho “Século XXI e o Poder Judiciário na América Latina – Acesso à Justiça e nova cultura como fator de integração e desenvolvimento continental”, durante o IX Congresso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial, promovido pela Red Latinoamericana de Jueces (Redlaj), em Viña Del Mar, no Chile.
No trabalho, selecionado em setembro, na Universidade de Barcelona, na Espanha, que chancela o congresso da Redlaj, o autor sustenta que, neste início do século XXI, o Poder Judiciário depara-se com enorme desafio nos países latino-americanos.
"Já superamos os paradigmas do Estado Liberal e do Estado de Bem-Estar. O Estado Democrático de Direito incorporou instrumentos democráticos, permitiu a participação do povo no exercício do poder e manteve o objetivo inicial de controlar o Estado. Após experimentar longas décadas de ditaduras civis e militares, diversos países latino-americanos restabeleceram regimes democráticos a partir dos anos de 1980. No entanto, em alguns deles verificamos fissuras na democracia, com repressão policial, cerceamento das liberdades de expressão e de imprensa, ameaças à independência do Poder Judiciário e perpetuação de governantes no exercício do poder”, analisa o magistrado na tese.
* Na foto, desembargador Rogério Medeiros com o magistrado argentino Luis Roberto Salas di Menza (presidente da Red Latinoamericana de Jueces – REDLAJ)