Na próxima segunda-feira, 16, será lançado o livro “Desafios Jurídico-Constitucionais ao Direito Privado na Contemporaneidade Democrática”, em evento realizado na Fumec. O evento de lançamento contará com palestra do desembargador Rogério Medeiros, que prefaciou a obra. A palestra acontecerá às 18h30 e será transmitida pela plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/85156297577?pwd=c1c3M0cyL1FPSEZOb1c2TStYSmRzdz09 ID da reunião: 851 5629 7577 Senha de acesso: 469590)

A obra é coordenada pelos professores Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes, Laís Alves Camargos, Fabrício Veiga e Sérgio Henriques Zandona Freitas e reúne trabalhos de conclusão de curso de bacharéis em Direito pela Univerdade Fumec, aprovados com o grau de excelência, revisados e complementados por egressos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Fumec, bem como por docentes de PPGDs das cinco regiões do País, incluindo a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Os trabalhos são qualificados por temas que são Direito Digital, Civil, do Consumidor e de Família dividos em 18 capítulos.

Entre os assuntos abordados no Direito Digital estão: análise do bitcoin sob a ótica jurídica e suas implicações no Brasil; os impactos causados pela LGPD nas empresas; e o princípio da transparência em face dos portais eletrônicos das sociedades de economia mista. No Direito Civil, os autores abordaram a desjudicialização da usucapião imobiliária; a convenção de condomínio e vedação à locação por meio do airbnb; entre outros. Entre os assuntos na parte de Direito do Consumidor, está a vulnerabilidade do consumidor em face da obsolescência programada. Em Direito de Família, a obra apresenta textos que abordam, entre outros, os embriões excedentários post mortem; e a análise jurídica da adoção por casais homoafetivos.

De acordo com o desembargador Rogério Medeiros, trata-se de uma obra com trabalhos condizentes com o espírito de nossa época, conferindo à Constituição centralidade no sistema jurídico enfocando os temas escolhidos.

A obra Desafios Jurídico-Constitucionais ao Direito Privado na Contemporaneidade Democrática está disponibilizada pela Univerdade Fumec de forma on-line. Clique aqui para ler.