O desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, componente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tomou posse hoje, 18 de novembro, no Órgão Especial. O magistrado assinou o termo em sessão presidida pelo desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Ele assumiu a vaga do magistrado Walter Luiz de Melo.
Foto: Renata Caldeira
Veja o currículo do desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores. Doze vagas são preenchidas por eleição, e as outras 13, pelo critério de antiguidade. Sua competência, que é administrativa e jurisprudencial, é delegada pelo Tribunal Pleno. Está entre suas atribuições, por exemplo, processar e julgar, originariamente, ressalvada a competência das justiças especializadas, o vice-governador do Estado, o deputado estadual, o advogado-geral do Estado e o procurador-geral de justiça, nos crimes comuns, e solicitar, pela maioria absoluta de seus membros, a intervenção federal no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição da República.
Fonte: TJMG