A Revista Amagis Jurídica nº 8, lançada na semana passada, conta com 12 artigos jurídicos de magistrados mineiros e de outros profissionais do Direito. Entre eles, consta um trabalho do desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, da 10ª Câmara Cível do TJMG, intitulado “A Crise Secular do Supremo Tribunal Federal”. Leia o resumo abaixo.
A revista já está disponível, na íntegra, no site da Amagis. Para lê-la, clique aqui.
A Crise Secular do Supremo Tribunal Federal
Resumo
“O presente trabalho tem o propósito analisar a admissão e/ou a inadmissão do recurso extraordinário desde a vigência da Constituição Republicana de 1891 e assim nas demais que se seguiram até se alcançar a de 1988. Enfoca, ainda, as intervenções regimentais do próprio Supremo Tribunal Federal visando reduzir o acesso à jurisdição constitucional por meio do recurso extremo, considerando, ainda, que tais medidas foram adotadas até mesmo em virtude do excessivo volume de processos que a norma constitucional lhe permitiu que fossem enviados ao longo de sua História, transformando-lhe, nesse patamar, numa última instância recursal. Para alcançar tal desiderato, espelhando-se na Suprema Corte dos Estados Unidos como paradigma para fixar sua competência constitucional.”