O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) , desembargador Wander Marotta, destaca, em entrevista à Amagis, os desafios da Justiça Eleitoral para a realização das eleições deste ano, fala dos avanços que este ramo especializado da Justiça alcançou e destaca a importância da participação popular nas discussões.
Quais os desafios da Justiça Eleitoral para fazer valer a vontade popular?
A Justiça Eleitoral atua na repressão de condutas, como o abuso dos poderes econômico e político. A fiscalização direta fica a cargo do Ministério Público, dos próprios partidos, dos fiscais dos partidos. Hoje, temos muitos processos com a prova de gravação direta, via celular, por exemplo, o que facilita a produção da prova. Isso resulta em um aumento astronômico dos pleitos na Justiça Eleitoral, pedindo cassação de mandatos, declaração de inelegibilidade em virtude da prática de condutas vedadas, na prática de compra de votos, por exemplo.
Que tipo de fraudes ainda preocupam a Justiça Eleitoral?
O que ocorre é que a fraude não acontece no processo de votação, ela ocorre, muito mais, nas condutas dos candidatos quando tentam, por exemplo, uma conduta vedada pela Lei Eleitoral para conseguir voto de eleitor por meio fraudulento, por exemplo, comprando votos. Aquela velha fraude da República Velha, de 1930, em que se falsificavam as listas eleitorais, isso não existe mais. A urna eletrônica acabou com isso.
O senhor acredita que o financiamento público seria a solução?
Acho que sim. Nós já temos o financiamento público por meio do horário gratuito e do fundo partidário. A questão é se esse financiamento deve permanecer e tornar-se a única forma, ou não, e se ainda deve-se continuar a permitir o financiamento por empresas. A crítica que se faz ao financiamento privado é que, quem financia, posteriormente vem cobrar pelo que financiou, como um investimento. Não se pode desmentir isso, porque as empresas atuam para obter lucro aos seus próprios acionistas e é muito difícil acreditar que há um purismo nessa doação. Por outro lado, a empresa tem interesse em participar do processo eleitoral. Pessoalmente, acho que isso tem de ser discutido, de forma aberta, no parlamento com a participação da sociedade, pois é ela quem deve definir se permite ou não o financiamento privado.