A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Caixeta, ministrou palestra nesta sexta-feira (6/8) durante debate público promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em comemoração aos 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha. O evento foi realizado no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa.
Os debates focaram avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência e foram coordenados pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira. Os debates também contaram com a participação de representantes da Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, e de ONGs que atuam no combate à violência contra a mulher.
A desembargadora Ana Paula Caixeta iniciou sua palestra agradecendo a iniciativa da Assembleia Legislativa e destacando a importância da união de várias entidades públicas e privadas no combate à violência contra a mulher e no apoio à Lei Maria da Penha, que assumiu papel relevante na questão da proteção às mulheres.
“Sou magistrada há 31 anos e conheço muito bem a luta para uma mulher conquistar um espaço e ter voz. E quem conquista esse lugar tem a obrigação de ajudar outras mulheres a conquistar o mesmo espaço”, disse a superintendente da Comsiv. “Venho aqui para falar das ações do Poder Judiciário mineiro em torno da questão da violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha. E não falo por mim, mas em nome de toda uma equipe de servidores e magistrados que vêm trabalhando de forma incansável com essa temática”, acrescentou a magistrada.
Durante a palestra, a desembargadora Ana Paula Caixeta destacou a Constituição de 1988 e os princípios da igualdade e da equidade como formas de promover políticas públicas, com o objetivo de diminuir as diferenças sociais e econômicas entre as pessoas e criando oportunidades iguais para todos.
Programas
Ela também falou sobre os principais programas desenvolvidos ou apoiados pelo Tribunal de Justiça de Minas para combater a violência contra a mulher: Selo Mulheres Libertas; 16 Dias de Ativismo; Dia Laranja; Campanha do Sinal Vermelho; Construindo Igualdades; Justiça Vai à Escola; Programa Ressignificar, Construir e Resgatar; Projeto Despertas; Cejusc – Atendimento de Violência Doméstica; e Projeto G.A.R. (Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e de Atendimento).
“O Poder Judiciário de Minas Gerais, na comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, reafirma o seu compromisso em aprimorar o fluxo de trabalho e julgamento dos processos afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher, na busca permanente de soluções consensuais e judiciais que tenham por finalidade a pacificação social”, concluiu a desembargadora Ana Paula Caixeta.
A deputada Ana Paula Siqueira destacou a importância de ter como parceiro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na luta contra a violência conta a mulher, principalmente pelas ações e pelo desenvolvimento de programas voltados para combater a desigualdade de gênero. “Quero frisar que o Tribunal pode contar sempre com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia de Minas Gerais”, disse a deputada Ana Paula Siqueira.
Também participaram do debate público a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promotora de justiça Patrícia Habkouk; a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, defensora Maria Cecília Pinto e Oliveira; a delegada de Polícia do Núcleo Especializado de Investigação de Crimes de Feminicídio e da Delegacia Especializada de Homicídios, Ingrid Estevam Silva Miranda; a coordenadora de Políticas de Prevenção à Violência Doméstica da Comissão Estadual da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão OAB Mulher), Isabel Araújo Rodrigues; e a professora associada do Departamento de Ciências Políticas e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG, Marlise Miriam de Matos Almeida.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG