A desembargadora Kárin Emmerich, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), falou aos estudantes de direito do Centro de Ensino Superior de São Gotardo (Cesg), durante o ciclo de palestras “Direito Penal e Garantias Processuais: três enfoques”, realizado na última sexta-feira, 5 de maio.
Supervisora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, a desembargadora explicou o teor da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A palestrante tratou ainda de questões culturais relevantes que motivaram a criação e a aplicação da lei, tais como os papéis desempenhados por homens e mulheres na sociedade brasileira atual e os mitos existentes em torno das relações afetivas.
A desembargadora enfatizou a necessidade de conhecer e entender o tema violência doméstica, para que, das mínimas às máximas atitudes, esse problema possa ser combatido e menos mulheres e famílias sofram com seus efeitos.
Também participaram do evento, coordenado pelos professores Rafhael Lima Ribeiro e Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza, a advogada criminalista Carla Silene e o promotor de justiça Paulo César Freitas.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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