A desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi designada para participar do grupo de trabalho (GT) que vai debater e adequar os conteúdos dos cursos de mediação ofertados pelo CNJ ao novo Código de Processo Civil (CPC). Atualmente a desembargadora é juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Também participam do GT, instituído pela Portaria 64/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o grupo; o ministro Néfi Cordeiro, do STJ; o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo; o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz; representantes do Ministério da Justiça, do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), além dos especialistas na área Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe. O grupo terá um prazo de 30 dias para apresentar um relatório final.

Capacitação mínima

O CPC definiu como obrigatória para mediadores e conciliadores a capacitação mínima, por meio de curso realizado por entidade credenciada. O parâmetro curricular terá de ser definido pelo CNJ, em conjunto com o Ministério da Justiça, e apenas o conciliador ou o mediador com o respectivo certificado poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal.

O novo Código de Processo Civil regulamentou a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos, de maneira simplificada e rápida para ambas as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça.

Fonte: TJMG